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Conteúdos da(s) categoria(s) "Sessão Plenária"

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Direto do Plenário - Fé pública de ata notarial não confere bilateralidade à prova de filiação para registro de candidatura, decide TSE

Entendimento foi fixado pelo Plenário na análise de recurso envolvendo candidato a vereador no município de Logradouro (PB).

https://www.tse.jus.br/comunicacao/radio/2025/Fevereiro/direto-do-plenario-fe-publica-de-ata-notarial-nao-confere-bilateralidade-a-prova-de-filiacao-para-registro-de-candidatura-decide-tse

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