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Conteúdos da(s) categoria(s) "denúncias"

12 resultado(s) encontrado(s)

Faltam 24 dias: mais de mil denúncias sobre propaganda eleitoral irregular são recebidas por dia no app Pardal

Relatos podem ser autuados na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe), a critério da autoridade judicial

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Setembro/faltam-24-dias-mais-de-mil-denuncias-sobre-propaganda-eleitoral-irregular-sao-recebidas-por-dia-no-app-pardal

Mensagem do TSE reforça que é crime qualquer forma de coação a trabalhadores para votar em candidatos

Comunicado começa a ser veiculado nesta terça (25). Casos de assédio eleitoral devem ser denunciados pelo Pardal ou ao Ministério Público do Trabalho

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/mensagem-do-tse-reforca-que-e-crime-qualquer-forma-de-coacao-a-trabalhadores-para-votar-em-candidatos

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