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Calendário Eleitoral: Realização de Shows Artísticos

Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75).

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Clica e Confirma: Nomeação de mesários para as Eleições 2024 começa em 9 de julho

O Clica e Confirma desta semana fala que a nomeação de mesárias e mesários para as Eleições Municipais 2024 começa em 9 de julho. O programa também fala da posse do ministro André Mendonça como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e da eleição de Cristiano Zanin como ministro substituto do TSE. Ao anunicar o calendário eleitoral, alertamos que a partir de 30 de junho, emissoras de rádio e tv ficam proibidas de exibir programas apresentados ou comentados por pré-candidatas ou pré-candidatos. O Clica e Confirma volta em agosto, junto com as atividades do segundo semestre forense no TSE.

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Direto do Plenário - Tribunal inicia exame de consulta sobre uso de marcas comerciais em propaganda eleitoral

Durante a sessão, ministros não conheceram de outra consulta sobre a aplicação de resolução ligada à propaganda eleitoral.

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Direto do Plenário - Ministra Cármen Lúcia é parabenizada pelos 18 anos como integrante da Suprema Corte

Vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou a trajetória da magistrada no STF, iniciada em 2006.

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Direto do Plenário - Plenário mantém multa a candidatos ao governo de Alagoas por showmício nas Eleições 2022

Políticos foram condenados por utilizar artistas e bandas em evento de campanha.

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Direto do Plenário - Confirmada desaprovação de contas de candidato a deputado estadual nas Eleições 2022

Concorrente pelo partido União Brasil não abriu conta bancária específica para atestar movimentação de recursos na campanha eleitoral.

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