Na sessão de julgamento desta quinta-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, por unanimidade, de recurso contra o julgamento do Colegiado que decretou, em novembro de 2023, a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes por se desfiliar do Solidariedade, partido pelo qual se elegeu, sem apresentar a devida justa causa. Os ministros afirmaram que, no caso, houve a perda do interesse de Marcelo Lima no recurso, já que se elegeu prefeito de São Bernardo do Campo (SP) em 2024, pelo partido Podemos (PODE).

Na ocasião em que se desligou do Solidariedade, Marcelo Lima se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e, posteriormente, ao Podemos, para concorrer ao pleito do ano passado.

Após assumir a prefeitura de São Bernardo do Campo, a defesa do político sustentou que ele não tinha mais interesse em contestar a decisão tomada no julgamento que decretou a perda do mandato parlamentar.

Voto do relator

No voto que apresentou, o relator, ministro Ramos Tavares, reconheceu que a posse de Marcelo Lima no cargo de prefeito “implica reconhecer a perda superveniente do seu interesse recursal, consistente em recobrar o cargo de deputado federal declarado perdido em decorrência da sua desfiliação sem justa causa”. De sua parte, o PSB desistiu também de questionar a decisão do TSE de novembro de 2023.

“Assim, indefiro o pedido de ingresso nos autos formulados pelo PODE, homologo a desistência dos embargos de declaração opostos pelo Diretório Nacional do PSB e não conheço os embargos de declaração de Marcelo de Lima Fernandes em razão da perda superveniente do interesse recursal”, disse o relator.

MC/EM, MM

Processo relacionado: Embargos de Declaração na Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária 0600118-15.2023.6.00.0000