O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou, na sessão desta quinta-feira (20), o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti, que deferiu o registro de candidatura e confirmou o mandato de Ana Helena Carvalho Fontes (União), eleita prefeita de Aquidabã (SE) nas Eleições 2024. A decisão do Colegiado foi unânime.

O TSE reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que havia negado o registro da candidata, por suposto parentesco de segundo grau com o prefeito anterior da localidade. O TRE entendeu que Ana Helena Fontes seria “cunhada socioafetiva” do prefeito reeleito em 2020, o que caracterizaria o terceiro mandato consecutivo de um mesmo grupo familiar na prefeitura.

No caso, o TRE de Sergipe considerou que a candidata seria “filha socioafetiva” de seus avós biológicos e, por extensão, “irmã socioafetiva” de sua tia biológica, Lidiane Lucena, casada com o então  prefeito de Aquidabã, Francimário Lucena, reeleito em 2020. Assim, de acordo com o Regional, Ana Helena, na condição de parente em segundo grau de Francimário, não poderia ter se lançado candidata ao cargo nas Eleições 2024.

Voto da relatora

No entanto, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, afirmou que não há provas robustas para concluir que a candidata mantinha, em relação aos seus avós maternos biológicos, a condição de “filha socioafetiva”, mas sim de neta.

Diante disso, a ministra assinalou haver parentesco unicamente de terceiro grau, o que afasta a inelegibilidade do parágrafo sétimo do artigo 14 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece a inelegibilidade reflexa, na circunscrição eleitoral, para cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, daqueles que detêm mandato executivo.

No voto, a ministra Isabel Gallotti disse que o fato de a guarda de Ana Helena ter sido concedida aos avós maternos biológicos, quando possuía apenas dois meses de vida, não permite afirmar que os avós passaram a ostentar a condição de pais socioafetivos. “Portanto, a candidata é somente sobrinha biológica de sua tia Lidiane Lucena e sobrinha por afinidade de seu tio Francimário Lucena”, assinalou a ministra.

Ao finalizar, a relatora informou, ainda, que nem mesmo o principal adversário político da candidata eleita no município, que tem aproximadamente 20 mil habitantes, a reconhece como “irmã socioafetiva” da tia biológica.

MC/EM, MM

Processo relacionado: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600196-67.2024.6.25.0003