Em uma semana, desde o dia 7 de março, 16.539 brasileiras e brasileiros regularizaram a situação de seu título, a identidade cidadã de cada eleitora e eleitor. Dados extraídos das estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que ainda há 5,267 milhões de  eleitores faltosos no país, isto é, pessoas que precisam colocar o título em dia.  

Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência nos três últimos pleitos consecutivos (suplementares, inclusive), sendo cada turno considerado uma eleição. O período para regularização da situação eleitoral vai até 19 de maio.  

Segundo as estatísticas, a maioria de eleitores faltosos é homem (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (30,33%).   

Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. No caso das pessoas que usam o nome social no título, mais de 3 mil estão em situação irregular, e, entre os eleitores com deficiência, mais de 39 mil não estão quites com a Justiça Eleitoral.  

Exceções e motivos diversos  

É importante destacar que o cancelamento do título não se aplica a eleitores para os quais o voto é facultativo (menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Há 23.612 eleitores nessas situações.  

Já 1.035 eleitores, após a identificação dos faltosos, tiveram a situação do título de eleitor atualizada para cancelada por motivos diversos não relacionados a ausências aos últimos três pleitos, por exemplo, devido a informação de óbito.  

*Dados atualizados às 16h21 do dia 14/03/2025  

Depuração do cadastro  

Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral verifica, no cadastro eleitoral, quais eleitoras e eleitores não votaram nem justificaram ou pagaram multa referente à ausência nos três últimos pleitos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e pode conduzir ao cancelamento do título eleitoral dos faltosos, com exceções legalmente previstas. A Justiça Eleitoral realiza a depuração com o objetivo de manter atualizado o cadastro nacional do eleitorado.    

Regularize 

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. Atenção: o serviço é totalmente gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da JE.    

• Saiba mais: Cuidado com golpes: a regularização deve ser feita somente em canais oficiais da JE.   

A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Pode também comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.    

Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):   

• documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);  
• título eleitoral ou e-Título;    
• comprovantes de votação;    
• comprovantes de justificativas eleitorais; e    
• comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, oscomprovantes do recolhimento das multas.    

Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.    

Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.      

Identidade cidadã 

Manter o título de eleitor regular é essencial para votar nas eleições e fortalecer a democracia. A situação eleitoral regular permite que cada eleitora ou cada eleitor tenha a oportunidade de influenciar as políticas públicas do município, de seu estado e do país e contribuir para a construção de uma sociedade mais representativa.    

É importante destacar que quem está em dia com a Justiça Eleitoral pode:  

• inscrever-se e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo conquistado;   
• receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;   
• participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;   
• obter passaporte ou carteira de identidade;   
• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e  
• realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.   

Por esses motivos, regularize sua situação se você não votou nos últimos três pleitos eleitorais. Exercer sua cidadania é importante para você e para o Brasil.  

GR/LC, DB  

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11.03.2025 - Confira tudo o que é preciso fazer para regularizar o título de eleitor 

07.03.2025 - Seu título eleitoral está em dia? Verifique. Ele é a sua identidade cidadã