Foi concluída, na tarde desta sexta-feira (21), na capital paulista, a 87ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) com a reunião de presidentes e representantes da Justiça Eleitoral de todos os estados e do Distrito Federal. No final do encontro, as autoridades divulgaram a Carta de São Paulo, documento que consolida o resultado das deliberações dos participantes.

No documento, eles salientaram a importância do alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais (TREs) do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para eles, a união da Justiça Eleitoral é uma estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral.

Modernização da legislação

O Colégio de Presidentes dos TREs ressaltou a Lei da Ficha Limpa como um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que a norma protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O Coptrel também destacou a necessidade de aprimoramento da lei, de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo.  

Para os presidentes, a legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho.

Confira a íntegra da Carta de São Paulo:

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua octogésima sétima reunião, realizada nos dias 20 a 22 de março de 2025, na cidade de São Paulo, São Paulo, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu: 

1 – O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, constitui-se em importante estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral; 

2 – A lei da Ficha Limpa representa um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O aprimoramento dessa legislação de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo, deve resguardar os valores mais caros à Democracia, atendendo aos interesses coletivos; 

3 - A legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático; 

4 – A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho. São Paulo, 21 de março de 2025.

Debates e apresentação de iniciativas

Durante esta sexta (21), foram debatidas questões relevantes para a gestão dos Regionais, visando à preparação das Eleições 2026, bem como foram apresentadas experiências inovadoras no atendimento ao eleitorado e na prestação jurisdicional. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Klever Rêgo Loureiro, apresentou os projetos “Meu Título Indígena” e “Seção +Q Inclusiva”. O primeiro atendeu à população indígena do estado em parceria com outros órgãos, como Funai, Universidade Federal de Alagoas e Ministério Público Federal. Com serviço itinerante e palestras incentivando o maior engajamento desse público, o número de eleitores nas comunidades indígenas passou de 97 para 3.598. Segundo Loureiro, “o projeto foi uma inovação que teve uma repercussão muito positiva, dando visibilidade e representatividade a essas populações”. 

Já a “Seção +Q Inclusiva” buscou contemplar as pessoas com deficiência. Todas as seções eleitorais de um local de votação totalmente adaptado foram compostas por pessoas com deficiência nas funções de mesário. As seções contaram também com especialistas em Libras. “A inclusão precisa ser real, concreta e significativa”, ressaltou o presidente do TRE-AL.

Representado por seu vice-presidente e corregedor, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) exibiu vídeo institucional do Protocolo de Proteção à Fraude à Cota de Gênero. A iniciativa tem a finalidade de fiscalizar, orientar e propor medidas preventivas e corretivas contra a prática, de modo a garantir a participação efetiva das candidaturas femininas. 

De acordo com o magistrado paranaense, a Justiça Eleitoral é muito mais que o trabalho jurisdicional e a emissão do título eleitor. “Hoje são grandes preocupações a igualdade e a inclusão. Nós tivemos números que mostram que podemos avançar a cada eleição, e o nosso objetivo é chegar à igualdade total”, afirmou o vice-presidente. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, fez uma apresentação sobre o impacto das enchentes de 2024 na eleição municipal e os reflexos na abstenção do eleitorado. Segundo ele, 478 dos 497 municípios do estado foram atingidos pela cheia de maio do ano passado, o que corresponde a 96% do total das cidades. “Estabelecemos uma linha de ação com juízes eleitorais e servidores, realizamos videoconferência com cidades do interior e audiências públicas para garantir as eleições”, comentou.

Durante a palestra, ele divulgou um vídeo mostrando que a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul destruiu a Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Alegre, danificou 15 mil urnas eletrônicas e afetou a estrutura de diversos cartórios. “Conseguimos realizar as eleições, mas tivemos preocupação com o número de abstenções. O Rio Grande do Sul ficou em sexto lugar entre os estados com maior abstenção, e Porto Alegre, em primeiro lugar entre as capitais. Detectamos a necessidade de fazer uma investigação e realizamos um seminário”, disse o desembargador.

Entre as causas para a abstenção apontadas por jornalistas, sociólogos e demais especialistas que participaram de seminário sobre o tema no estado, estão o baixo valor da multa por ausência às urnas, a facilidade para justificar o voto, a descrença do eleitorado nos políticos e o uso de fake news em campanhas com objetivos políticos ou financeiros. “O evento nos ajuda a compreender o tema, mas não é a conclusão nem a posição oficial da Justiça Eleitoral. Vamos nos aprofundar sobre isso e fazer uma análise mais ampla”, explicou o desembargador.

Por sua vez, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) apresentou o projeto “Justiça Eleitoral Vai até Você! Voto 60+”, implementado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep). A juíza assessora da presidência do TRE-SP e diretora-executiva da Ejep, Fernanda Colombini, e a coordenadora da escola, Vanessa Diniz, falaram sobre o projeto. “O eleitorado 60+ é muito suscetível à desinformação e representa uma parcela expressiva da população que vota. Por isso, fomos até eles, para promover a cidadania”, afirmou a magistrada.

Vanessa Diniz explicou que o objetivo da iniciativa é levar informação de qualidade a esses eleitores, realizando ações em centros de acolhimento e convivência. “Levamos urnas eletrônicas, cédulas de papel e os convidamos a experimentar as duas experiências. Muitos deles saíram muito dispostos a refletir e compartilhar as informações que passamos sobre o processo eleitoral. Também mostramos ferramentas de checagem de conteúdo e fomos surpreendidos pelo interesse desse público em manter o contato com a Justiça Eleitoral e compartilhar o conteúdo que passamos”, contou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, abordou a necessidade de aumentar o orçamento destinado a treinamentos e capacitações, ressaltando a importância dessas práticas. “O treinamento e a capacitação melhoram o trabalho, seja de uma empresa, seja de um tribunal”, pontuou. Segundo ele, as alternativas adotadas pelo Regional piauiense são privilegiar cursos in company, firmar parcerias com outros tribunais e acordos de cooperação, além da contratação de cursos mais acessíveis. 

Palestras e eleição

A programação desta sexta ainda contou com palestras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Marques, do juiz substituto do TRE-SP Diogo Rais e do cientista político Antonio Lavareda.   

Ao final, foram eleitos o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, para ocuparem, respectivamente, os cargos de 2º vice-presidente e 2º secretário do Coptrel. Ainda, foi anunciada a realização da 88ª edição do Coptrel na cidade de Bonito (MS), entre os dias 5 e 7 de junho. 

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, demonstrou sua satisfação com a realização do evento e com a avaliação que recebeu dos participantes. “Os presidentes ficaram contentes com a abertura no Palácio da Justiça de São Paulo, uma obra grandiosa da arquitetura de Ramos de Azevedo, com as presenças do governador do estado e do prefeito da capital”, ressaltou.

GR/LC, DB, com informações do TRE-SP