Para promover reflexões sobre os direitos e a presença feminina na sociedade e na democracia brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza ao longo desta terça-feira (11) o evento “Mulher, Presente”, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher – comemorado em 8 de março. A iniciativa reuniu lideranças e representantes dos Três Poderes, além de vozes femininas da sociedade civil, para celebrar as conquistas das mulheres e discutir os desafios ainda enfrentados na busca por igualdade de direitos.  

Na abertura do encontro, que aconteceu no Auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o encontro “Mulher, Presente” tem como objetivo refletir sobre “a condição das pessoas humanas, entre as quais as mulheres estão incluídas”. “Mas é preciso que se repita isso, porque parece que o mundo ainda não acredita que, entre os seres humanos, estamos nós, as humanas”.  

Mulheres importam 

E foi com esse mote que a ministra destacou que a mulher importa para a democracia brasileira, mesmo que o dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher - não tenha sido um dia para se comemorar, pois, informou ela, 20 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2024. 

“Isso é devastador em termos de direito, não há democracia sem a presença de todos os seres humanos. Nós, mulheres, somos mais da metade da população brasileira, nós somos mais da metade do eleitorado brasileiro e poderíamos decidir eleições. Parece que as instituições ainda não se deram conta de que a mulher importa, importa para a sua existência, importa para a existência dos outros, importa para que a gente tenha uma democracia verdadeira”, disse a magistrada. 

Para além do papel da pessoa que cuida do outro, a ministra Cármen Lúcia disse que a mulher quer curtir a vida e não apenas ser guerreira. “Queremos ser mulheres que têm as alegrias dessa grande aventura que é viver. Porém, queremos viver com dignidade e com direito”, completou.  

Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral 

Durante a abertura do encontro “Mulher, Presente”, a presidente do TSE anunciou a criação do Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral e à Promoção de Paridade de Gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais, por meio da Portaria TSE n º 105, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (11).  

O programa tem os seguintes objetivos: 

• Equilíbrio de Oportunidades: promover um ambiente onde homens e mulheres tenham iguais oportunidades em todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça Eleitoral; 

• Valorização da Mulher: propor políticas institucionais que valorizem a presença feminina em cargos de liderança e assessoramento; 

• Aumento da Representatividade: incentivar a participação de mulheres em eventos e como palestrantes, além de assegurar sua presença nas Comissões Organizadoras de Concursos e Processos Seletivos; 

• Monitoramento Contínuo: criar mecanismos para avaliar o progresso do programa, assegurando que as metas estabelecidas sejam cumpridas; 
  

O programa também orienta os Tribunais de Justiça e os TREs a garantirem a paridade de gênero no preenchimento de vagas de magistrados, promovendo um processo de seleção que alterne as indicações entre homens e mulheres nas listas tríplices de advogados e advogadas.  

“É importante garantir a paridade de gênero nos concursos públicos para os cargos da Justiça Eleitoral, também a composição por mulheres e homens nas bancas, para que os cargos em comissão sejam com paridade de gênero, para que isso seja indicado em todos os tribunais regionais eleitorais. Isso considerando que a Justiça Eleitoral é o único ramo do Poder Judiciário que não cumpre, até pelas suas peculiaridades, as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou a magistrada. 

Além das diretrizes sobre magistrados, o TSE e os TREs devem observar a paridade de gênero em diversas áreas, incluindo: cargos de direção e comissões e eventos e contratação de estagiários. Outro destaque do programa é o incentivo à inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações de serviços terceirizados, em conformidade com as legislações vigentes.

A ministra Cármen Lúcia comunicou que será apresentada uma proposta de resolução para que, na formação das listas tríplices para o preenchimento de vagas de juízes nos TREs, seja realmente observada a possibilidade de equidade de gênero.  

Covid-19 

No evento desta terça, a presidente do Tribunal lembrou os cinco anos da data (11 de março de 2020) na qual a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia da covid-19. “Momento em que o mundo se viu diante de um enorme desafio de sofrimentos, de situações inusitadas. Essa experiência que a humanidade teve de forma inédita, na era contemporânea, há de nos ter deixado lições, cuidados e responsabilidades uns com os outros”, acrescentou a ministra. 

Participação da mulher nos espaços de poder 

O combate à desigualdade de gênero foi apontado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, como imprescindível para garantir a participação das mulheres em mais espaços de poder, tanto no Judiciário quanto em toda a sociedade. Ele lembrou que as mulheres são cerca de 40% da magistratura, mas detém pouco mais de 20% de presença nos tribunais.  

O magistrado destacou a evolução dos direitos femininos ao longo do tempo no Brasil, mencionando os avanços, como os assegurados pela Constituição Federal de 1988, o combate à violência doméstica — a exemplo da Lei Maria da Penha —, e a ampliação da representatividade feminina nas eleições. Barroso reforçou, no entanto, que ainda há muito a avançar na busca pela igualdade, especialmente nos tribunais superiores. 

“Esses são alguns avanços importantes que nós temos conseguido ao longo do tempo com a atuação da Justiça. A presença feminina em todos os tribunais é, primeiro, uma questão de equidade de gênero. Não ter a presença feminina significa ter uma carência de uma visão feminina em um mundo que deve ter equilíbrio entre homens e mulheres, além do incremento da representatividade democrática. As pessoas precisam se sentir representadas”, afirmou.   

De acordo com ministro, é preciso, portanto, enfrentar o preconceito, a discriminação, o machismo estrutural brasileiro na linguagem, nas atitudes de uma maneira geral. "E é por isso que estamos aqui empenhados. Precisamos avançar na agenda dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, agenda que é objeto de muito preconceito, de muita ignorância. Tivemos muitos avanços, mas é uma revolução ainda incompleta e o nosso papel é ajudar a todos a empurrar a história na direção certa”, finalizou o presidente do STF. 

Promoção da igualdade de oportunidades 

“Nós não apenas celebramos as conquistas, mas também renovamos o nosso compromisso com a promoção da igualdade de oportunidades. Reconhecemos que, apesar de avanços, ainda existem obstáculos a serem superados, como a disparidade salarial, a sub-representação em cargos de liderança e o assédio moral e sexual, que são realidades que exigem ações continuadas. É fundamental que cada um de nós, dentro da sua esfera de influência, trabalhe para criar um ambiente de trabalho mais justo”, declarou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, durante a mesa de abertura do evento. 

Nesse sentido, a magistrada mencionou a Resolução CNJ nº 255, de 2018, que estabeleceu, prioritariamente, a política nacional de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário, com o intuito justamente de combater a discriminação e ampliar a representatividade das mulheres em todos os níveis. 

Além da resolução, a ministra Maria Cristina destacou o protocolo aprovado pelo CNJ para julgamento com perspectiva de gênero, que busca garantir que o sistema de Justiça seja capaz de identificar e combater preconceitos e estereótipos de gênero que possam influenciar nas decisões judiciais. 

Mesa de abertura 

Além da ministra Cármen Lúcia, a mesa de abertura do evento “Mulher, Presente” foi integrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, pelos ministros do STF e TSE, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, e pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, antecessor da ministra Cármen Lúcia na Presidência do Tribunal, além de representantes do Executivo e do Legislativo, da sociedade civil e convidadas especiais. 

Logo no início do encontro, foi transmitido o vídeo, produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Programação 

Concluída a abertura, ocorreu uma mesa temática sobre “Presença da Mulher na Política”, com a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) e a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ, que mediou a iniciativa.  

Em seguida, houve uma roda de conversa, conduzida pela ministra Cármen Lúcia, com a participação de quatro mulheres de destaque em seu ramo de atuação: a empresária Luiza Trajano, a produtora cinematógráfica Paula Lavigne, a cantora Marisa Monte e a desembargadora Íris Helena Medeiros. Elas apresentaram os desafios, as dificuldades e os avanços, em sua respectiva área de atividade, na busca pela eliminação da desigualdade de gênero. 

No período da tarde, a partir das 16h30, a empresária e publicitária Luana Génot falará sobre o tema “Mulher, desafios e possibilidades”. Luana é diretora-executiva e fundadora do Instituto Identidades do Brasil, além de articulista e escritora. 

Os visitantes poderão ainda prestigiar as exposições “Democracia bordada” e “O voto no Brasil”, em cartaz no foyer do TSE. 

Confira a programação do encontro.  

AN, RL/EM, MM