Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral revela que acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado que traz um posicionamento argumentado sobre a aplicação de determinado direito a uma situação específica. 

Esse órgão judicial colegiado mencionado, no caso da Justiça Eleitoral, refere-se aos próprios tribunais. No entanto, em outros ramos do Judiciário, há tribunais que dispõem de órgãos fracionários (turmas, seções, etc.), que também proferem acórdãos. 

Elementos do acórdão 

O acórdão é composto de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo, que são também requisitos essenciais. 

• A ementa é a síntese do acórdão, na qual normalmente se resumem os pontos fundamentais;
   
• O relatório é a parte inicial do acórdão, na qual são descritos os fatos do processo e o direito que está sendo discutido. É no relatório que se estabelecem os princípios de fato e de direito sobre os quais se construirá o julgamento; 

• Já a motivação ou fundamentação resulta da análise feita pelos juízes ou ministros sobre as questões de fato e de direito expostas no relatório a partir das quais se constroem as bases lógicas para a decisão. É nessa parte que se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial sobre o assunto abordado; 

• Por sua vez, o dispositivo, que é a parte final do acórdão, consiste na conclusão do silogismo (raciocínio, argumento) até então desenvolvido no relatório e na motivação. O dispositivo caracteriza a manifestação ou o posicionamento do Judiciário sobre a questão jurídica examinada. 

O termo acórdão designa também o documento em que essa manifestação é veiculada. 

O Glossário 

O serviço on-line do Portal do TSE é uma fonte permanente de consulta para quem deseja se aprofundar no estudo da história das eleições e na evolução do processo eleitoral brasileiro.  

O Glossário traz mais de 300 verbetes jurídico-eleitorais, distribuídos em ordem alfabética, e que são explicados de uma maneira clara e direta. 

LB/EM, MM