O programa “Decisões da Semana” desta sexta-feira (21) apresenta um resumo das principais decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomadas durante as sessões de julgamentos. Esta edição mostra que o Tribunal reformou acórdãos de tribunais regionais, impactando os resultados das Eleições Municipais de 2024 em cidades de São Paulo e de Sergipe. Nos dois casos, os ministros do TSE acompanharam o voto dos relatores.

O destaque da sessão de terça-feira (18) ficou por conta da cassação do registro de Paulo Wiazowski Filho, do Progressistas, candidato mais votado para a Prefeitura de Mongaguá (SP), nas Eleições 2024. Por maioria, ao reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Plenário entendeu que a rejeição das contas dele pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e pela Câmara Municipal comprovou a improbidade administrativa praticada em 2012, quando foi prefeito da cidade.

Já na sessão de quinta-feira (20), o destaque foi a confirmação, pelo Plenário do TSE, do mandato de Ana Helena Carvalho Fontes, eleita prefeita de Aquidabã (SE), pelo União Brasil, nas Eleições 2024. Nesse caso, o TSE reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que havia negado o registro da candidata por suposto parentesco de segundo grau com o prefeito anterior, o que caracterizaria um terceiro mandato seguido do mesmo grupo familiar.

Confira o resumo e os debates nas sessões plenárias toda terça e quinta, ao vivo, pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pelos perfis do TSE no Facebook e no Kwai.

No Portal do Tribunal, acesse matérias sobre os processos em destaque e pesquise os processos na aba “Consulta Pública PJe”.

O programa

O programa “Decisões da Semana”, cuja missão é informar sobre as principais decisões do Plenário em linguagem simples e acessível, é um produto jornalístico da Secretaria de Comunicação do TSE. Ele pode ser acessado no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet. 

CL/LC, DB