O programa “Decisões da Semana” desta sexta-feira (14) traz como destaque a aprovação, por unanimidade, da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de autoria da presidente, ministra Cármen Lúcia, que estimula a ampliação do número de magistradas integrantes dos tribunais regionais eleitorais (TREs).  

A medida visa incentivar a participação feminina ao estabelecer que, a partir de agora, as listas tríplices serão formadas, sempre que possível, por igual número de homens e mulheres, considerando-se a diversidade racial e étnica. A intenção é que advogadas e advogados tenham oportunidades iguais de ocupar os cargos destinados à classe jurídica nesses tribunais. 

Também são destaques do programa decisões do Plenário dos dias 11 e 13 de março referentes a casos envolvendo supostos terceiros mandatos em cidades baianas, além da negativa de registro de candidatura de vereador por envolvimento em violência política no estado do Rio de Janeiro.  

No dia 11 de março, o Plenário confirmou o mandato de Ana Sheila Lemos Andrade (União), reeleita prefeita de Vitória da Conquista (BA) nas Eleições 2024. Já a segunda decisão tratou do deferimento do registro de candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro (BA), Jânio Natal (PL), também no pleito de 2024.  

Já no dia 13, o TSE decidiu, por unanimidade, negar o registro de candidatura para o cargo de vereador em Niterói (RJ) a Carlos Alberto de Macêdo (MDB), por suposto envolvimento em crime de violência política.   

O programa 

O programa “Decisões da Semana”, cuja missão é informar as principais decisões do Plenário em linguagem simples e acessível, é o novo produto jornalístico da Secretaria de Comunicação do TSE. Ele pode ser acessado no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet.  

RL/LC, DB