O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (25), a partir das 19h, um total de oito processos. Entre os destaques, estão recursos envolvendo candidaturas a vereador nas Eleições Municipais de 2024 nas cidades de Jaqueira (PE), Fortaleza (CE) e Belford Roxo (RJ), bem como recurso que trata de multa aplicada a pré-candidata ao cargo de prefeito de Carnaíba (PE).   

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (25).  

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600423-56.2024.6.17.0043    

Trata-se de recurso contra decisão individual da relatora do caso no TSE, que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e indeferiu o registro de candidatura de Marivaldo Silva de Andrade ao cargo de vereador de Jaqueira (PE) nas Eleições 2024. A ministra entendeu que, no caso, incide a causa de inelegibilidade relativa à condenação por ato doloso de improbidade administrativa em desaprovação de contas. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico após pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.  

Relatora: ministra Isabel Gallotti   

Recurso Especial Eleitoral 0600276-08.2024.6.06.0117    

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE do Ceará (TRE-CE) que indeferiu a candidatura de Francinete Alves de Oliveira Giffoni ao cargo de vereador do município de Fortaleza (CE) nas Eleições 2024. O Regional também a tornou inelegível, pelo prazo de oito anos, por demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo. Iniciado o julgamento no TSE, o relator votou pela reforma da decisão do TRE. Em seguida, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista dos autos.  

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600242-56.2024.6.19.0154 

Trata-se de recurso questionando o indeferimento do registro de candidatura de Fabio Augusto de Oliveira Brasil ao cargo de vereador pelo município de Belford Roxo (RJ) nas Eleições 2024. Ele teve o registro negado em razão de participação em milícia e em prática de extorsões, bem como por porte ilegal de armas. No caso, o TSE confirmou a decisão do TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e fixou o seguinte entendimento: “A vedação de candidatura de integrante de organização paramilitar ou congênere deriva diretamente do art. 17, § 4º, da CF, norma de eficácia plena, que impede a interferência, direta ou indireta, no processo eleitoral, de todo e qualquer grupo criminoso organizado”.  

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira  

Agravo Regimental em Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600014-12.2024.6.17.0098 

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que condenou Joseilma Quidute Sobreira, então pré-candidata ao cargo de prefeito do município de Carnaíba (PE) nas Eleições 2024, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de votos. 

Relator: ministro Ramos Tavares  

A lista de processos está sujeita a alterações.      

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.               

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.               

Sustentação oral               

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.     

MC/LC, DB     

Processos relacionados: AgR no REspEI 0600423-56.2024.6.17.0043; REspEl 0600276-08.2024.6.06.0117; ED no REspEl 0600242-56.2024.6.19.0154;eAgR no AREspE0600014-12.2024.6.17.0098