O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (18), a partir das 19h, um total de 13 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem candidatura a deputado federal nas Eleições 2022, em Sergipe, e candidaturas nas Eleições Municipais de 2024 nas cidades de Mongaguá (SP) e Marituba (PA).   

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (18) 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0601622-94.2022.6.25.0000  

Trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contra a decisão individual do relator no TSE que confirmou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovando as contas de campanha de Anderson Fabiano da Cruz Gois (União) relativas à disputa ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022. No caso, o TRE considerou regular o gasto efetuado com a empresa FM Produções e Eventos. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Nunes Marques. 

Relator: ministro Ramos Tavares 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600582-94.2024.6.26.0189  

Recurso conta a decisão individual do relator no TSE que reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e indeferiu o registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP), prefeito eleito de Mongaguá (SP) nas Eleições 2024. Para o relator, a desaprovação das contas do candidato pela Câmara Municipal em 2012, quando ele era prefeito, constatou ato doloso de improbidade administrativa, o que resulta em efeitos de inelegibilidade. O processo foi retirado da sessão de julgamento, por meio eletrônico, por um pedido de destaque feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. 

Relator: ministro André Mendonça 

Recurso Especial Eleitoral 0600347-08.2024.6.14.0078   

Haverá a retomada da análise de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que deferiu o registro de candidatura de Bárbara Bessa Marques, eleita vice-prefeita de Marituba (PA) nas Eleições 2024. Ela é acusada de não ter se afastado, dentro do prazo legal, das funções públicas na prefeitura para concorrer ao pleito. Iniciado o julgamento no TSE, o relator indeferiu o registro da candidata, em virtude de falhas no processo de desincompatibilização, mas relativizou o princípio da unicidade da chapa majoritária, mantendo, assim, o registro da prefeita. Após o voto-vista divergente da ministra Isabel Gallotti, em favor da rejeição do recurso, o ministro Ramos Tavares pediu vista do processo. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

A lista de processos está sujeita a alterações.        

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.             

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.             

Sustentação oral             

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.        

MC/EM, MM  

Processos relacionados: AgR nos REspEIs 0601622-94.2022.6.25.0000 e 0600582-94.2024.6.26.0189; REspEI 0600347-08.2024.6.14.0078