O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (20), a partir das 10h, um total de oito processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais 2024 referentes a candidaturas a prefeito nas cidades de Aquidabã e São Cristóvão, ambas em Sergipe, Maragogi, em Alagoas, e a vereador em Morpará, na Bahia. Os recursos questionam decisões individuais proferidas pelos relatores dos casos no TSE.    

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (20):

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600196-67.2024.6.25.0003 

Recurso contra a decisão da relatora do processo no TSE que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e deferiu a candidatura de Ana Helena Carvalho Fontes (União), eleita prefeita de Aquidabã (SE) nas Eleições 2024. O TRE havia indeferido o registro, em razão de inelegibilidade reflexa, por entender que a candidata é cunhada socioafetiva do prefeito reeleito em 2020, o que caracterizaria terceiro mandato consecutivo de um mesmo grupo familiar. Para a relatora, não ficou demonstrada nos autos a existência de parentesco de segundo grau, por afinidade, da candidata com o antigo prefeito. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600098-15.2024.6.05.0173

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que indeferiu, em razão de inelegibilidade, o registro de candidatura de Bartolomeu Paes Landim (PP) ao cargo de vereador em Morpará (BA) nas Eleições 2024. O candidato não teria se desincompatibilizado, no prazo legal, do cargo de presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-47 de Morpará. O julgamento prosseguirá a partir do voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600055-91.2024.6.25.0021  

Recurso contra a multa de R$ 5 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) a Júlio Nascimento Júnior (União), prefeito eleito de São Cristóvão (SE), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2024. O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600111-87.2024.6.02.0014

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que aplicou multa de R$ 5 mil a Fernando Sérgio Lira Neto, então prefeito do município de Maragogi (AL), por realizar propaganda eleitoral antecipada em benefício de pré-candidato apoiado nas Eleições 2024.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.        

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.             

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.             

Sustentação oral             

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.       

MC/EM, MM

Processos relacionados: AgRs nos REspEIs 0600196-67.2024.6.25.0003; 0600098-15.2024.6.05.0173; 0600055-91.2024.6.25.0021; 0600111-87.2024.6.02.0014