Neste sábado (4), Dia Mundial do Braille, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra a importância desse sistema para a inclusão eleitoral. Com o braille, a Justiça Eleitoral garante a participação de eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão nas votações, mediante o uso do método de alto-relevo nas urnas eletrônicas. Assim, esse público pode escolher seus representantes políticos e exercer sua cidadania por meio do voto. 

Ao longo de sua história, o TSE tem buscado intensificar a inclusão eleitoral no país. As Resoluções nº 23.659/2021 – sobre o cadastro eleitoral – e nº 23.736/2024 – que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral de 2024 – contam com dispositivos que tratam de meios e ferramentas para assegurar a acessibilidade nas eleições. 

Por exemplo: para atender à eleitora e ao eleitor com deficiência visual, a urna eletrônica apresenta teclas antiaderentes e números em alto-relevo com o alfabeto em braille, inclusive nas teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”. Além disso, há na urna o recurso de áudio com voz sintetizada e intérpretes de Libras. 

As normas do TSE também preveem, entre outras ações: 

• a alocação preferencial de seções eleitorais em espaços livres de barreiras arquitetônicas; 
• o treinamento específico para mesárias e mesários, a fim de capacitá-los para atender eleitoras e eleitores com alguma deficiência de forma adequada e acolhedora; 
• o direito de eleitores com alguma deficiência à assistência e ao auxílio por alguém de sua escolha no ato de votar; 
• a possibilidade de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem a transferência temporária de sua seção eleitoral para local mais acessível, mesmo após o encerramento do período regular de alistamento; e 
• a nomeação, por parte de juízas e juízes eleitorais, de um coordenador de acessibilidade em cada local de votação para o atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. 

Eleições Municipais 2024 

Todos os avanços normativos e as adaptações tecnológicas para a inclusão resultaram em uma elevação significativa da participação de eleitoras e eleitores com deficiência visual nas Eleições Municipais 2024.  

Do total de 155.912.680 eleitoras e eleitores aptos a votar, 1.451.846 declararam ter alguma deficiência, o maior número de votantes desse segmento social registrado até o momento na história dos pleitos brasileiros. O quantitativo representa um crescimento de, aproximadamente, 25% em comparação com as Eleições Municipais de 2020, quando 1,15 milhão de pessoas com alguma deficiência estavam aptas a votar. 

Dos 1.451.846 eleitores com alguma deficiência, 224.805 (13,99%) declararam ter alguma limitação visual. Além disso, 6.327 mesárias e mesários que atuaram no pleito de 2024 afirmaram ter algum tipo de deficiência. Desse total, 1.051 declararam ter deficiência visual, o que representa 16,61% desse grupo.  

• Conheça a história de inclusão do mesário Veimatos Duarte, pessoa com deficiência visual que teve uma seção eleitoral adaptada para que ele atuasse nas eleições municipais em Goiânia: 

Dia Mundial do Braille 

Instituído em 2018 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial do Braille homenageia o aniversário de Louis Braille, inventor do método. Um dos mais antigos sistemas de escrita e acessibilidade existentes no mundo, o braille permite às pessoas com deficiência visual enxergar o mundo, interagir e participar das decisões políticas dos locais em que vivem. 

Criado no século XIX, o sistema transformou a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo ao permitir que diferentes disposições de seis pontos formem 63 combinações ou símbolos para que se escreva qualquer conteúdo em qualquer idioma.  

CL/LC, DB