Nesta quarta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) promoveu o evento de letramento “Visibilidade Trans e a Antidiscriminação no Sistema de Justiça”, que proporcionou um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios e avanços na promoção de equidade e respeito às pessoas trans no Judiciário. O encontro ocorreu no auditório do TRE, em Curitiba (PR).

Transmitido pelo YouTube e mediado por Mariana Silva Arakawa, servidora e integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do TRE-PR, o evento foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), pela Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação do TRE-PR e pela Articulação Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores Trans e Travestis do Sistema de Justiça (Antrajus).

Na abertura do evento, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou que os direitos das pessoas trans são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Essas previsões legais deixam clara a necessidade de promover encontros como o que está sendo realizado hoje”.

Luna Leite, ativista e diretora da Antrajus, discorreu sobre o tema “Transfeminismo Jurídico: uma metodologia jurídica da trans-expansividade”. Ela abordou os tópicos letramento em diversidade sexual e de gênero, historicidade da luta e resistência trans, epistemologia transfeminista brasileira e transfeminismo jurídico.

“Transfeminismo jurídico é justamente a transversalidade entre saberes trans – que já têm sido produzidos no Brasil há pelo menos 30 a 40 anos – e o Direito e a política pública. Essa aproximação é essencial para pensarmos um Direito que seja mais do que inclusivo, que seja expansivo, reconhecendo a nossa forma, nossa identidade, nosso corpo e nossa humanidade em todas as suas dimensões. A gente quer participar da produção do saber, da constituição do Direito e de um projeto de Brasil”, argumentou.

Na sequência, Alice Granada, advogada e pesquisadora, tratou da discussão dentro da comunidade trans sobre a validade da inclusão da disforia de gênero como diagnóstico médico. “Há certos elementos comuns que distinguem a nossa experiência da de pessoas bi ou homossessuais cis. Um deles é a sensação de disforia, que também pode ser descrita como uma sensação de inadequação com relação ao gênero que lhe foi atribuído ao nascimento”, explicou. Ela destacou, entretanto, que a disforia não define a transgeneridade, uma vez que pessoas cisgênero, em situações particulares e com consequências sociais menos gravosas, também sentem o mesmo.

Segundo Alice, tratar, no entanto, a transgeneridade como distúrbio pode reforçar uma visão patologizante, que aborda a condição de uma pessoa trans “como algo a ser curado”. A palestrante defendeu que as diretrizes de diagnóstico devem ser trabalhadas e melhoradas, mas podem e devem servir como ferramenta da garantia da saúde trans. “O tratamento da disforia de gênero é fazer a transição de gênero, o que para muitas pessoas pode ser apenas social, mas para muitas de nós é também médica, envolvendo intervenção hormonal e cirúrgica”, completou.

Fundadora do “Coletivo Trans Gilda”, a jovem Larissa Ember, que tem deficiência visual, relatou a sua experiência, considerando os aprendizados, os desafios, os reflexos de se abrirem espaços para as minorias e como isso afeta positivamente o atendimento ao público.

Para promover a inclusão, Larissa propôs algumas alternativas, como a adoção de cotas para pessoas trans e com deficiência nos concursos públicos, atendimento digno e programas de estágio inclusivos e adaptados à realidade de cada indivíduo. “São detalhes básicos que pessoas cis, brancas e não LGBTQIA+ podem adotar para ampliar um pouco sua empatia e sua visão para a diversidade do mundo em si”, declarou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-PR