No encerramento da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (25), a presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, destacou os 93 anos da Justiça Eleitoral (JE) – celebrados nesta segunda, 24 de fevereiro – e ressaltou o papel fundamental da instituição para a consolidação da democracia no país. “Estes 93 anos da Justiça Eleitoral representam o compromisso e a responsabilidade deste ramo do Poder Judiciário com a Constituição do Brasil, com a democracia e com toda a sociedade brasileira”, afirmou, ao citar o trabalho do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais.  

A ministra Cármen Lúcia relembrou o contexto de criação da Justiça Eleitoral, em 1932, ao salientar a relevância histórica da JE e sua evolução até os dias atuais. "A democracia persiste como única via pela qual se pode prosperar a trilha humana das liberdades e dos direitos fundamentais. A Justiça Eleitoral brasileira tem contribuído decisivamente para a construção de uma sociedade democrática, com processos eleitorais cada vez mais seguros, transparentes e garantidores dos direitos do eleitorado", enfatizou.  

A presidente do TSE também reforçou o compromisso dos tribunais eleitorais com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos políticos. Ela destacou a importância da confiança da sociedade no sistema eleitoral, essencial para a manutenção da democracia. Segundo a ministra, é função da JE assegurar a legalidade do processo democrático, garantindo que o voto seja depositado com segurança e liberdade, e que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades conforme as normas jurídicas vigentes.

A ministra ainda destacou que o debate livre de ideias e propostas é um princípio fundamental do processo democrático e alertou que esse espaço não pode ser contaminado por interesses contrários aos valores republicanos. “A atuação da Justiça Eleitoral busca garantir respostas eficientes a questionamentos judiciais levantados durante o processo eleitoral. O livre debate de ideias e propostas é um elemento central da democracia, mas não pode ser desvirtuado por interesses que não estejam alinhados aos princípios republicanos e democráticos”, complementou Cármen Lúcia.  

CA/LC