A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participou de sessão solene, nesta quarta-feira (26), no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) e à conquista do voto feminino, que foi instituído pelo primeiro Código Eleitoral, em 1932.  

Ao discursar, a ministra afirmou que as mulheres não desejam ser “guerreiras” permanentemente. “Queremos ter o prazer, o gosto. Nós queremos garantir o sal, o tempero da comida e o mel de uma vida que seja realmente uma aventura, e não uma permanente luta, como se mulheres e homens não pudessem se entender. Devem se entender, porque temos todos o mesmo objetivo na vida: o direito de tentar ser feliz”, disse a magistrada.

A presidente do TSE abordou os desafios persistentes que as mulheres enfrentam em uma sociedade ainda marcada por desigualdades. Ela iniciou suas reflexões destacando que o mundo atravessa tempos difíceis, nos quais as lições da história recente, especialmente com as guerras mundiais, ensinam que tanto o horror quanto o amor não têm limites.

“É preciso que tenhamos um olhar para os horrores que ocorrem no mundo, com os afetos que podemos impor e propor, para que se tenha uma mudança significativa em meio a tantas dores e iniquidades, mas também [um mundo] de tantas possibilidades que nos são oferecidas pelo conhecimento humano e por aquilo que aprendemos com erros cometidos historicamente pelas humanidades”, afirmou.

Nesse contexto, a ministra ressaltou que a mulher foi destratada historicamente com desvalor de humanidade, e mencionou o evento realizado pelo TSE em 10 de dezembro de 2024, intitulado “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”, em celebração ao Dia Internacional da Declaração dos Direitos das Pessoas Humanas. Ela reforçou que os direitos não pertencem apenas aos homens, mas a todos os seres humanos, incluindo as mulheres, na mesma condição de dignidade. 

Embora a Constituição brasileira garanta a igualdade de direitos entre homens e mulheres, a ministra propôs a seguinte reflexão: “Se estamos de acordo que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, por que nossa sociedade mata mulheres como se fossem bichos o tempo todo?”.

Constituição de 1988

A magistrada lembrou que, apesar do compromisso da Constituição de 1988 com os valores supremos da liberdade, igualdade e fraternidade, a sociedade ainda marginaliza as mulheres em termos de trabalho, direitos e possibilidades. “Nesta sociedade, a solidariedade é exatamente o traço normativo, a norma jurídica que estabelece que nós temos que estar juntos, uns com os outros, iguais na nossa dignidade e únicos. Cada um de nós na nossa identidade”, enfatizou a ministra.

Em relação à luta pela inclusão do princípio da igualdade de gênero na Constituição, a presidente do TSE observou que a desigualdade continua a ser um dos maiores problemas enfrentados. Ela observou que, apesar dos avanços, é preciso garantir que os direitos sejam efetivamente cumpridos, não apenas proclamados. “Por isso, a Constituição não é retórica; é uma lei que deve ser cumprida”, destacou.

Convivência

Ela também abordou a sub-representação das mulheres em espaços de poder, como o Judiciário, e a necessidade de uma mudança cultural que permita uma convivência harmoniosa entre gêneros. Além disso, disse que as mulheres não querem ser vistas como troféus, mas iguais em direitos e dignidade.

“No Poder Judiciário, que eu tenho a honra de integrar, também há uma minoria de mulheres juízas, especialmente de mulheres em tribunais, de mulheres em colegiados. E sem esse olhar que coordena, que complementa, que harmoniza os direitos de mulheres e de homens, é que nós temos, então, a necessidade de adotar movimentos para que cheguemos ao cumprimento integral da Constituição e para que tenhamos uma democracia em que mulheres e homens, todos seres humanos, tenham o respeito à sua dignidade devidamente cumprido, devidamente tido como algo que é normal”, ressaltou a presidente do TSE.

Futuras gerações

A ministra Cármen Lúcia afirmou ter esperança de que as futuras gerações vivam em um mundo mais justo e solidário, pois a sociedade ainda não introjetou “que, humanas e humanos, somos todos os seres da humanidade atual”.

“Ninguém é feliz infelicitando os outros, diminuindo o direito dos outros. Os direitos se fazem pelo crescimento, para que a gente tenha uma sociedade livre, justa e solidária. Acho que a vida não é fácil. Acho que a vida é dura, é curta e é boa. Aproveite, portanto, para fazer o melhor que você puder para você e para os outros. Eu continuo achando que o mundo não é um mundo fácil, mas eu quero muito que ele seja muito mais fácil para quem vier depois de nós”, concluiu.

Sessão solene

A sessão solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e da conquista do voto feminino foi presidida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das autoras do requerimento para a realização do evento.  

Além da deputada Laura Carneiro e da ministra Cármen Lúcia, a mesa da sessão contou, também, com a participação das deputadas Socorro Neri (PP-AC), Ana Pimentel (PT-MG) e Soraya Santos (PL-RJ) e da Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Denise Antônia de Paula.

AN/EM, MM