Você sabe a diferença entre zona eleitoral, cartório eleitoral e central de atendimento ao eleitor? As três são unidades da Justiça Eleitoral, que, capitaneadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), são responsáveis por organizar as eleições em cada estado, além de executar os serviços prestados aos eleitores. 

Conheça, a seguir, as atribuições dessas unidades.  

Zona eleitoral 

Um município pode ser dividido em zonas eleitorais e cada zona pode atender a um conjunto de bairros. Além disso, uma única zona pode abranger várias cidades. 

Todo eleitor está registrado em uma zona eleitoral específica. Você pode verificar qual é o número da zona responsável pelo seu atendimento no título impresso, no e-Título, no Autoatendimento Eleitoral ou na certidão de quitação eleitoral. 

Cartório eleitoral  

O cartório eleitoral é a sede do juízo eleitoral. No cartório funciona, além da parte administrativa da zona eleitoral, a escrivania eleitoral, ou seja, a seção judicial. É no cartório que o cidadão tem seu primeiro contato com a Justiça Eleitoral, pois é ali que ele se apresenta, é qualificado e é inscrito eleitor.  

Essa unidade é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral. Os servidores dos cartórios desempenham atividades como alistamento eleitoral, emissão da segunda via do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais, bem como preparam a eleição de uma forma geral, ajudando na lacração física das urnas e nos treinamentos dos mesários que atuarão no dia do pleito.  

É no cartório que os brasileiros têm o primeiro contato com a Justiça Eleitoral, na grande maioria das vezes, com a realização de sua inscrição como eleitora ou eleitor, o que torna a pessoa cidadã. O trabalho desempenhado pelo cartório é essencial para o exercício da cidadania e para a consolidação da democracia.  

É também atribuição dos cartórios eleitorais apoiar os TREs em serviços que envolvem os partidos políticos, como recolhimento de documentação partidária e validação de coleta de assinaturas para criação de legenda partidária, por exemplo, além do julgamento das prestações de contas partidárias anuais, entre outros serviços.  

Central de atendimento ao eleitor   

Essa unidade facilita o acesso daqueles que precisem de auxílio presencial, viabilizando a resolução de todos os serviços eleitorais em um único local, independentemente da zona eleitoral de origem.  

A central é exclusiva para o atendimento ao eleitor e atua, por exemplo, no cadastramento biométrico (coleta de impressões digitais), adotado pela Justiça Eleitoral desde 2008 para identificar o eleitorado. A identificação biométrica torna o processo eleitoral ainda mais seguro ao evitar que uma pessoa vote no lugar de outra, assim como possibilita a detecção de eleitores registrados mais de uma vez no cadastro eleitoral. A coleta da biometria é um serviço gratuito e é realizada apenas presencialmente.  

Também é possível realizar na central os mais variados serviços, como: 

• emissão do primeiro título (alistamento); 

• mudança de município onde a pessoa vota (transferência); 

• atualização de dados pessoais (revisão); 

• mudança do local de votação; e 

• reativação do título (caso de quem está com o documento cancelado ou suspenso). 

GR/LC, DB