O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (25), a partir das 19h, um total de nove processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 envolvendo candidatos a prefeito e a vereador nas cidades de Sant'Ana do Livramento (RS) e Caieiras (SP).  

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (25):  

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 0600220-25.2024.6.21.0030  

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que indeferiu o registro de candidatura de Solimar Charopen Gonçalves ao cargo de vereador do município de Sant'Ana do Livramento (RS) nas Eleições 2024. O TRE tornou o político inelegível por improbidade administrativa decorrente da rejeição de contas públicas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Os advogados de Gonçalves apontam que não houve dolo nas irregularidades detectadas na prestação de contas. Também alegam que, no decorrer do processo, houve cerceamento de defesa, bem como ausência de prova oral e de intimação para a apresentação de contrarrazões. 

Relator: ministro André Mendonça  

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600112-54.2024.6.26.0192    

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE de São Paulo (TRE-SP) que deferiu o registro de candidatura de Gilmar Soares Vicente, conhecido como Gilmar Lagoinha, eleito ao cargo de prefeito do município de Caieiras (SP) nas Eleições de 2024. No recurso, Enilvado Xavier, então candidato ao cargo de vereador da cidade, requer o indeferimento do registro de Lagoinha, apontando improbidade administrativa, ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal e supostas ligações com facção criminosa. O relator do caso no TSE votou pela rejeição do recurso, sendo acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia. Em seguida, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.  

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações.       

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.           

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.           

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    

MC/LC, DB 

Processos relacionados: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 0600220-25.2024.6.21.0030;  Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600112-54.2024.6.26.0192