O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (18), a partir das 19h, um total de 15 processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 envolvendo candidatos a prefeito e a vereador nas cidades de Araci (BA), Logradouro (PB), Vitória da Conquista (BA) e Campo Maior (PI).   

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (18).  

Recurso Especial Eleitoral 0600255-41.2024.6.05.0123   

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu registro de candidatura de Simone Neves do Santos Venâncio ao cargo de vereador pelo município de Araci (BA) nas Eleições 2024. O Regional entendeu que a prestação de contas de campanha da candidata no pleito de 2020 foi regularizada, o que ensejou a quitação eleitoral ao final da legislatura 2021-2024. Iniciado o julgamento do caso no TSE pelo Plenário Virtual, o relator indeferiu o registro de candidatura. Em seguida, o processo foi destacado pelo ministro André Mendonça. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira  

Recurso Especial Eleitoral 0600246-39.2024.6.15.0014    

Trata-se de recurso contra decisão do TRE da Paraíba (TRE-PB) que deferiu o registro do candidato Josiano Gomes da Silva ao cargo de vereador pelo município de Logradouro (PB). O caso envolve discussão sobre o prazo mínimo para filiação partidária nas Eleições 2024. A análise do recurso foi iniciada no Plenário Virtual. Após o relator votar no sentido de modificar a decisão regional e, consequentemente, indeferir o registro do candidato, o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu destaque do processo. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600264-58.2024.6.05.0040  

Trata-se de recurso contra a decisão do relator do caso no TSE, que, ao reformar acórdão do TRE da Bahia (TRE-BA), confirmou o mandato de Ana Sheila Lemos Andrade, reeleita prefeita de Vitória da Conquista (BA) nas Eleições 2024. O ministro afastou a suposta alegação de inelegibilidade reflexa de parentesco, o que configuraria terceiro mandato consecutivo do grupo familiar. Sheila é filha de Irma Lemos, vice-prefeita que assumiu temporariamente a prefeitura na gestão 2017-2020.  

Relator: ministro Ramos Tavares 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600064-17.2024.6.18.0096 

Trata-se de recurso contra a decisão que deferiu o registro de candidatura de João Félix de Andrade Filho, eleito ao cargo de prefeito do município de Campo Maior (PI) nas Eleições 2024. No caso, o TSE confirmou acórdão do TRE do Piauí (TRE-PI) que afastou a alegada incidência de causa de inelegibilidade contra o candidato, prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990, decorrente de condenação por improbidade administrativa.   

Relator: ministro Ramos Tavares 

A lista de processos está sujeita a alterações.      

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Confira a relação completa dos processos.          

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.          

Sustentação oral          

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.     

MC/LC, DB  

Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral 0600255-41.2024.6.05.0123;  Recurso Especial Eleitoral 0600246-39.2024.6.15.0014;  Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600264-58.2024.6.05.0040;  e Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600064-17.2024.6.18.0096