O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (11), a partir das 19h, um total de 16 processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 nas cidades de Bandeirantes (MS), Marituba (PA) e Ubatuba (SP).  

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (11).   

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600224-02.2024.6.12.0034  

Trata-se de recurso contra decisão monocrática (individual) do ministro André Mendonça, que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para reconhecer a inelegibilidade e indeferir o registro de candidatura de Álvaro Nackle Urt, eleito ao cargo de prefeito do município de Bandeirantes (MS) nas Eleições 2024. Álvaro Urt recorre da decisão e tenta assumir a prefeitura, que atualmente está sob o comando do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marcelo Abdo, na condição de prefeito em exercício. 

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 600347-08.2024.6.14.0078  

Retomada da análise de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que deferiu o registro de candidatura de Bárbara Bessa Marques, eleita vice-prefeita de Marituba (PA) nas Eleições de 2024. Ela é acusada de não ter se afastado, dentro do prazo legal, das funções públicas na prefeitura para concorrer ao pleito. Iniciado o julgamento no TSE, o relator indeferiu o registro da candidata, em virtude de falhas no processo de desincompatibilização, mas relativizou o princípio da unicidade da chapa majoritária, mantendo, assim, o registro da prefeita. Em seguida, a ministra Isabel Gallotti pediu vista do processo. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira  

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600273-14.2024.6.26.0144  
 
Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que deferiu o registro de candidatura de Flavia Comitte do Nascimento – conhecida por Flavia Pascoal –, reeleita ao cargo de prefeito de Ubatuba (SP) nas Eleições 2024. O processo envolve questões jurídicas relacionadas à cassação de seu mandato anterior e à continuidade dela no cargo até o fim de 2024, além da diplomação e da posse no novo mandato. No caso, a Câmara Municipal cassou Flavia por violação à Lei Orgânica da cidade na gestão 2021-2024. Contudo, os efeitos da determinação foram suspensos judicialmente até que haja decisão final de mérito por parte do Plenário do TSE.  

Relator: ministro Ramos Tavares 

A lista de processos está sujeita a alterações.     

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.         

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.         

Sustentação oral         

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.   

MC/LC, DB 

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600224-02.2024.6.12.0034; Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 600347-08.2024.6.14.0078; e Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600273-14.2024.6.26.0144