O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, um total de oito processos. Entre os destaques, estão recursos envolvendo suposto uso indevido de meios de comunicação por candidato, em Itararé (SP), e propaganda eleitoral antecipada, em São Joaquim do Monte (PE).

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (27):

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600559-98.2020.6.26.0057  

Retomada do julgamento de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou o mandato e tornou inelegível Rodrigo Pimentel Fadel, vereador de Itararé (SP), por uso indevido de meios de comunicação social nas Eleições 2020. Ao votar, a relatora rejeitou o recurso e o ministro Floriano de Azevedo Marques abriu divergência para reformar a decisão do Regional. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista do processo.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600081-69.2024.6.17.0132

Trata-se de recurso apresentado por Eduardo de Oliveira Lins contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que reduziu de R$ 10 mil para R$ 5 mil a multa aplicada ao diretório municipal do partido Republicanos em São Joaquim do Monte, por prática de propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2024.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.       

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.           

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.           

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.   

MC/EM, MM

Processos relacionados: AgR no Agr em REspEl 0600559-98.2020.6.26.0057; AgR no REspEl 0600081-69.2024.6.17.0132