O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (13), a partir das 10h, um total de 10 processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 nas cidades de Abelardo Luz (SC), Munhoz de Mello (PR) e Mogi das Cruzes (SP). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (13):

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600081-40.2024.6.26.0287

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que condenou Maria Luísa Piccolomini Bertaiolli, eleita prefeita de Mogi das Cruzes (SP), e Leandro Ribeiro Cantero, candidato ao cargo de vereador, ao pagamento de multa individual de R$ 5 mil, por propaganda eleitoral antecipada veiculada em rede social nas Eleições 2024.

Relator: ministro André Mendonça

Recurso Especial Eleitoral 0600138-81.2024.6.24.0071

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que deferiu o registro de candidatura de Nerci Santin, reeleito ao cargo de prefeito do município de Abelardo Luz (SC) nas Eleições 2024. No caso, a Coligação Aliança por Abelardo Luz pede a impugnação da candidatura por suposta configuração de terceiro mandato do candidato. No julgamento iniciado por meio eletrônico, o relator confirmou o deferimento do registro. Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou solicitação de destaque para a processo.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Recurso Especial Eleitoral 0600359-43.2024.6.16.0150

Retomada do julgamento de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que condenou Franscisleidi Moura Nigra, candidata ao cargo de vereador no município de Munhoz de Mello (PR) nas Eleições 2024, à multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé contra Marcondes Araújo da Costa, candidato ao cargo de prefeito na mesma localidade. Iniciado o julgamento no Plenário Virtual, o relator rejeitou o recurso. Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou destaque para o processo.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira  

A lista de processos está sujeita a alterações.     

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.         

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.         

Sustentação oral         

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.   

MC/EM, MM

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral  0600081-40.2024.6.26.0287; Recurso Especial Eleitoral 0600138-81.2024.6.24.0071; Recurso Especial Eleitoral 0600359-43.2024.6.16.0150; Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600053-45.2024.6.26.0199