O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão extraordinária desta quarta-feira (26), a partir das 10h, um total de 12 processos. Entre os destaques, está um recurso relativo às Eleições Municipais de 2024 na cidade de Lupércio (SP).

Veja abaixo o destaque da pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (26):  

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600182-10.2024.6.26.0180

Trata-se de recurso contra a decisão do relator do caso no TSE, que confirmou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal (PL) e o habilitou a participar das Eleições 2024 no município de Lupércio (SP). No caso, o diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) requereu o indeferimento do PL pela ausência de informação. No entanto, o relator entendeu que a irregularidade foi sanada antes do prazo final para a realização das convenções partidárias e a apresentação do documento.

Relator: ministro André Mendonça

 A lista de processos está sujeita a alterações.      

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.          

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.          

Sustentação oral          

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.     

MC/EM, MM

Processo relacionado: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600182-10.2024.6.26.0180