O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta segunda-feira (3), a partir das 19h, sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário de 2025. Na pauta da sessão, consta recurso envolvendo a cassação do mandato e a aplicação de multa a vereador no município de Condor (RS) nas Eleições 2020. 

Também nesta segunda, os prazos dos processos em tramitação no TSE, que ficaram suspensos durante o recesso forense, voltarão a vigorar normalmente, e a Secretaria do Tribunal retomará o funcionamento habitual, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. 

No período do recesso, o Tribunal funcionou em regime de plantão, com atendimento ao público externo das 13h às 18h. Mesmo sem julgamentos, a Presidência do Tribunal permaneceu em atividade, examinando e decidindo demandas urgentes, como medidas cautelares e habeas corpus. 

Veja abaixo o destaque da pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (3). 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600739-75.2020.6.21.0115  

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que cassou o mandato de Jocelino dos Santos Biron, reeleito ao cargo de vereador no município de Condor (RS) nas Eleições 2020. O TRE também o condenou ao pagamento de multa no valor de 3 mil UFIRs por abuso dos poderes político e econômico, além de compra de votos.   

Relator: ministro Ramos Tavares 

A  lista de processos está sujeita a alterações.      

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.        

Sustentação oral        

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.      

MC/LC, DB 

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600739-75.2020.6.21.0115