O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (8), a partir das 19h, um total de 10 processos. Entre os destaques, estão recursos envolvendo a prática de propaganda eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024 nas cidades de Serra (ES) e Viseu (PA). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (8).  

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600043-52.2024.6.08.0053    

Trata-se de recurso interposto contra decisão que aplicou multa por impulsionamento de propaganda eleitoral antecipada negativa em redes sociais supostamente praticada por Audifax Charles Pimentel, em desfavor de Antônio Sérgio Alves Vidigal, prefeito de Serra (ES), nas Eleições 2024. O processo foi retirado do Plenário Virtual a pedido do próprio relator, ministro Nunes Marques, para reexame dos autos. 

Relator: ministro Nunes Marques 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600044-89.2024.6.14.0014 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que multou Cristiano Dutra Vale, reeleito prefeito da cidade Viseu (PA), por conduta vedada caracterizada pela manutenção de publicidade institucional no site oficial da prefeitura nos três meses que antecederam as Eleições 2024.  
 
Relator: ministro André Mendonça 

A lista de processos está sujeita a alterações.           

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.                

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.                     

MC/LC, DB 

Processos relacionados: AgR no REspE 0600043-52.2024.6.08.0053 e Agr nos AREspE 0600044-89.2024.6.14.0014