O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, um total de 15 processos. Entre os destaques, está um recurso que envolve a prática de supostos crimes eleitorais conexos nas Eleições Municipais de 2020 na cidade de São Mateus (ES). Há ainda recurso sobre pesquisa eleitoral irregular no pleito de 2024 na cidade de Ibimirim (PE).  

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (1º). 

 Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600379-89.2022.6.08.0000    

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que rejeitou a prática de supostos crimes eleitorais conexos, nas Eleições Municipais de 2020, envolvendo inquérito policial investigado na Operação Minucius. Ao analisar o processo, o TRE capixaba declinou a competência para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No caso, o ex-prefeito de São Mateus (ES) Daniel Santana Barbosa e 12 servidores e empresários da cidade foram denunciados por crimes de responsabilidade, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraudes licitatórias e falsidade ideológica.  

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira  

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral0600005-57.2024.6.17.0128  

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE de Pernambuco (TRE-PE) que aplicou multa de R$ 53 mil ao Instituto Datatrends Ltda. pela divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024 em Ibimirim (PE). Segundo o TRE, a multa se justifica porque a empresa não informou o quantitativo de eleitores entrevistados na sondagem distribuído por bairros ou setores censitários abrangidos pela área geográfica onde efetuou o trabalho.  

Relator: ministro Ramos Tavares  

A lista de processos está sujeita a alterações.          

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.               

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.               

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/LC, DB  

Processos relacionados: AREspE 0600379-89.2022.6.08.0000 eAgR no AREspE 0600005-57.2024.6.17.0128