O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (3), a partir das 10h, um total de 12 processos. Entre os destaques, está a retomada do julgamento de recursos referentes às condenações dos candidatos eleitos prefeito e vice-prefeito de Tucuruí (PA) nas Eleições Municipais de 2020. Haverá ainda o exame de um recurso que trata de propaganda eleitoral no pleito de 2024, na cidade de Camocim de São Félix, em Pernambuco.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (3). 

Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais 0600070-14.2021.6.14.0040, 0600071-96.2021.6.14.0040, 0600935-71.2020.6.14.0040, 0600953-92.2020.6.14.0040 e Tutela Cautelar Antecedente 0600181-40.2023.6.00.0000

Trata-se de julgamento conjunto de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que condenou Alexandre França Siqueira e Jairo Rejânio de Holanda Souza, eleitos prefeito e vice-prefeito de Tucuruí (PA) nas Eleições Municipais de 2020, por compra de votos, abuso do poder econômico e gasto ilícito de recursos. Alexandre Siqueira (MDB) foi reeleito para o cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2024. 

No caso, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques, após a ministra Isabel Gallotti (relatora) e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo, que já não compõe mais o Tribunal, votarem pela cassação dos mandatos e inelegibilidade de ambos, além da aplicação de multa de R$ 40 mil ao prefeito.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600249-71.2024.6.17.0132

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que envolve pedidos de direito de resposta e aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular decorrente de suposta manipulação de vídeo em redes sociais nas Eleições Municipais de 2024, na cidade de Camocim de São Félix (PE).

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.          

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.               

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.               

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/EM, MM  

Processos relacionados:  Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais 0600070-14.2021.6.14.0040, 0600071-96.2021.6.14.0040, 0600935-71.2020.6.14.0040, 0600953-92.2020.6.14.0040 e Tutela Cautelar Antecedente 0600181-40.2023.6.00.0000 (julgamento conjunto); Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600249-71.2024.6.17.0132