O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na sessão desta quinta-feira (24), a partir das 10h, um total de 12 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem indeferimento de filiação partidária em Formoso do Araguaia (TO), suspensão condicional em delito de corrupção eleitoral em Água Clara (MS) e inelegibilidade por rejeição de contas públicas no município de Cupira (PE).

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (24).

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600063-32.2024.6.27.0015

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que indeferiu o pedido de regularização de filiação partidária de Jovacir Lima dos Reis no partido Progressistas (PP) para disputar o cargo de vereador em Formoso do Araguaia (TO) nas Eleições de 2024. No caso, o TRE entendeu que a apresentação de documentos produzidos unilateralmente e destituídos de fé pública não é apta para comprovar a filiação partidária.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Habeas Corpus Criminal 0600339-61.2024.6.00.0000

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que negou remeter processo ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para a análise de possível proposta de suspensão condicional em benefício de Gustavo Gimenez Guiraldelli, eleito vereador de Água Clara (MS) no pleito de 2020. O caso envolve condenação por delito de corrupção eleitoral.

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

Agravo Regimental em Ação Rescisória Eleitoral 0600021-44.2025.6.00.0000

Trata-se de recurso que contesta a decisão individual do ministro Ramos Tavares que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e indeferiu o registro de candidatura de Célio Romano Ximenes Fonseca ao cargo de vereador de Cupira (PE) nas Eleições de 2024. A questão trata de inelegibilidade por rejeição de contas públicas.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

A lista de processos está sujeita a alterações.          

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.               

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.               

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/EM, MM

Processos relacionados: AgR nos AgREspE 0600063-32.2024.6.27.0015; AgR no HCCrim 0600339-61.2024.6.00.0000; AgR em ARE 0600021-44.2025.6.00.0000