O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na sessão desta quinta-feira (10), a partir das 10h, um total de nove processos. Entre os destaques, estão recursos que tratam de ação apresentada pelo diretório municipal do partido Solidariedade de Balneário Camboriú (SC) e inelegibilidade de vereador do município de Serra do Navio (AP), ambos referentes às Eleições de 2020.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (10).

Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600680-86.2020.6.24.0056

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela comissão provisória do diretório municipal do partido Solidariedade de Balneário Camboriú (SC) contra Nelson de Oliveira, então candidato a vereador nas Eleições de 2020. No caso, o TRE rejeitou a ação do diretório municipal por entender que o órgão não existia na ocasião, bem como julgou prejudicado o pedido de habilitação solicitado pelo órgão partidário estadual do Solidariedade. O julgamento será retomado a partir do voto-vista do ministro Nunes Marques.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600495-71.2020.6.03.0011

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que condenou Fausto José dos Santos, eleito vereador de Serra do Navio (AP) nas Eleições de 2020, a pagamento de multa, cassação do diploma e inelegibilidade pelo prazo de oito anos, pela prática de compra de votos. O relator do caso no TSE reformou parcialmente a decisão para afastar a inelegibilidade.

Relator: ministro André Mendonça

A lista de processos está sujeita a alterações.          

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.               

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.               

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/EM, MM

Processos relacionados: AgRs nos AREspEs 0600680-86.2020.6.24.0056 e 0600495-71.2020.6.03.0011