O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na sessão extraordinária desta quarta-feira (9), a partir das 9h, um total de sete processos referentes às Eleições Municipais de 2024. Entre os destaques, estão recursos que envolvem inelegibilidade por parentesco consanguíneo em Porto Alegre (RS); retotalização de votos para o cargo de vereador em Araruama (RJ); e aplicação de  multa por propaganda eleitoral irregular em Amambai (MS).

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quarta-feira (9).

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600130-21.2024.6.21.0158

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que indeferiu o registro de candidatura de Pablo Sebastian Andrade de Melo para o cargo de vereador de Porto Alegre (RS) nas Eleições de 2024. O registro foi negado devido à inelegibilidade por parentesco consanguíneo, por ele ser filho de Sebastião Melo, prefeito da capital gaúcha e reeleito para o cargo nas eleições do ano passado. O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relator: ministro André Mendonça

Mandado de Segurança Cível 0613678-87.2024.6.00.0000

Trata-se de pedido de reconsideração que busca revogar a liminar concedida pelo relator do caso no TSE, que suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia determinado a contabilização dos 709 votos dados à candidata Damiana Sidnéia Vieira (NOVO) para a legenda, para efeito de definição do quociente partidário. Damiana Vieira concorreu ao cargo de vereadora em Araruama (RJ) nas Eleições de 2024.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600359-16.2024.6.12.0001

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que condenou Brasília Aparecida Neves Farias, eleita vereadora de Amambai (MS) nas Eleições de 2024, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por veiculação de propaganda eleitoral em perfis de redes sociais de candidato.

Relator: ministro André Mendonça

A lista de processos está sujeita a alterações.          

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.               

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.               

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/EM, MM

Processos relacionados: AgR no REspE 0600130-21.2024.6.21.0158; MSCiv 0613678-87.2024.6.00.0000; AgR no AREspE 0600359-16.2024.6.12.0001