Você sabe o que são direitos políticos? Também conhecidos como direitos de cidadania, os direitos políticos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos à cidadã ou ao cidadão que lhe permite – por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais – ter efetiva participação e influência nas atividades de governo.

Além dessa definição, o Glossário Eleitoral, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que estar no gozo dos direitos políticos significa estar habilitado a alistar-se eleitoralmente, a se candidatar a cargos eletivos ou estar habilitado a nomeações para certos cargos públicos não eletivos.

Significa, ainda, estar apto a participar de pleitos, a votar em eleições, plebiscitos e referendos, a apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular e a propor ação popular.

Quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político, nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo não eletivo.

Glossário Eleitoral

O Glossário oferece ao público mais de 300 expressões utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral. O serviço traz, ainda, diversas referências doutrinárias e informações históricas sobre a evolução das eleições no país.

Os verbetes do serviço estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a consulta.

LB/EM, DB