A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, celebrou dois acordos de procedimentos com instituições internacionais para a realização de Missões de Observação Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024: com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e com o Parlamento do Mercosul (Parlasul). 

Os documentos garantem aos delegados das Missões o acompanhamento direto e muito próximo do 1º e do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, que vão ocorrer nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente. A assinatura dos acordos abrange os requisitos legais para a atuação independente e segura das Missões da OEA e do Parlasul como entidades observadoras das eleições de outubro.

A Missão de Observação Eleitoral internacional é independente, o que assegura a plena autonomia dos observadores que a integram. Para que o grupo alcance os principais objetivos – colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral de um país e ajudar a fortalecer a democracia no mundo –, é assinado um acordo antes da realização da eleição, com direitos e obrigações das partes.  

Garantias  

Além de o TSE assegurar aos observadores internacionais todas as facilidades para o cumprimento da Missão de Observação Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024, os acordos ainda preveem outras garantias:  

• O TSE garantirá o pleno acesso às suas instalações aos observadores internacionais, além de disponibilizar as informações oportunas sobre o desenvolvimento e o avanço do calendário eleitoral.
• Nos dias das eleições, no 1º e no 2º turno, o TSE assegurará às Missões a livre circulação em todo o território brasileiro e facilitará o acesso dos observadores internacionais a todas as áreas das organizações que compõem o sistema eleitoral e aos locais de votação, desde a instalação das mesas eleitorais até o término da votação.
• O TSE também garantirá às Missões o pleno acesso aos órgãos eleitorais responsáveis pela votação, contagem e totalização dos votos. Além disso, o Tribunal entregará uma cópia digital dos resultados que constarem em atas de apuração onde os observadores da Missão não estiverem presentes durante o processo de apuração das Eleições Municipais de 2024.
• As Missões desempenharão suas funções de observação sem prejudicar a soberania do Estado brasileiro e a independência e autonomia do TSE.

Informações  

O TSE também prestará toda informação referente à organização, condução e supervisão do processo eleitoral. Em contrapartida, as Missões informarão ao Tribunal eventuais irregularidades e interferências observadas, a fim de se possibilitar o aperfeiçoamento das instituições e a melhoria, sempre possível e bem-vinda, dos processos eleitorais.

Atuação continuada   

Em 2024, a OEA realizará a sua quarta Missão de Observação internacional no Brasil, seguindo as experiências positivas ocorridas em 2018, 2020 e 2022, conforme documentado em relatórios. O Parlasul participará como Missão Observadora pela segunda vez nas eleições deste ano. A primeira foi em 2022.

Confira a íntegra do Acordo de Procedimentos firmado entre o TSE e a OEA.

Confira a íntegra do Acordo de Procedimentos firmado entre o TSE e o Parlasul.

AN, LB/EM, LC, DB