A Justiça Eleitoral oferece aos partidos políticos, às instituições e à sociedade civil diversas oportunidades de auditoria da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Essas possibilidades de auditoria ocorrem antes, durante e depois das eleições, inclusive para o pleito deste ano.  

Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.673/2021, a auditoria é o exame detalhado que verifica se os softwares (programas de computador) estão implementados de acordo com as normas e os procedimentos legais. O objetivo principal é checar se eles estão funcionando normalmente. 

Abertura do código-fonte 

A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais para inspeções pelas entidades fiscalizadoras legitimadas teve início com a inauguração do Ciclo de Transparência das Eleições 2024, em 4 de outubro de 2023 – ou seja, mais de um ano antes do pleito. 

Entidades fiscalizadoras 

De acordo com a Resolução TSE nº 23.673, de 2021, 14 entidades fiscalizadoras podem acompanhar de perto todas as fases do código-fonte da urna eletrônica, que compreende desde o desenvolvimento do código até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que, neste ano, vai ocorrer no dia 10 de setembro. 

Quem pode fiscalizar: 

• partidos políticos, federações e coligações; 

• Ordem dos Advogados do Brasil; 

• Ministério Público; 

• Congresso Nacional; 

• Controladoria-Geral da União; 

• Polícia Federal; 

• Sociedade Brasileira de Computação; 

• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; 

• Conselho Nacional de Justiça; 

• Conselho Nacional do Ministério Público; 

• Tribunal de Contas da União; 

• Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema; 

• entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE; e 

• departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE. 

Do total de instituições legitimadas a participar do processo de fiscalização, representantes do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) realizaram inspeções, previamente agendadas entre o período de novembro de 2023 a agosto de 2024, no conjunto de softwares da urna eletrônica.  

Fiscalização antes, durante e depois do pleito 

Além da fiscalização do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais pelas instituições legitimadas, confira outros momentos de auditorias da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais: 

Antes das eleições 

• Teste Público de Segurança da Urna (TPS) – é um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral que tem como objetivo aprimorar os sistemas eleitorais, mediante a participação e a colaboração de especialistas em Tecnologia da Informação, para testar publicamente a segurança dos equipamentos que coletam o voto do eleitorado. A edição mais recente ocorreu de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023 e contou com a participação de 33 investigadoras e investigadores, que executaram 35 planos. 

• Teste de Confirmação – é a etapa em que grupos de investigadores que participaram da primeira fase do Teste Público de Segurança da Urna retornaram ao TSE para verificar se as contribuições que ofereceram para o aperfeiçoamento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais foram adotadas. Em 2024, o Teste de Confirmação ocorreu de 15 a 17 de maio. 

No dia da votação 

• Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais – é o evento de auditoria que verifica a autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas. Ele ocorre por amostragem e é realizado no dia da votação. Nesse teste, as seções eleitorais envolvidas são selecionadas por sorteio, em cada unidade da Federação. 

• Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas – é a ocasião em que se realiza a auditoria de verificação de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso. Ele ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, em ambos os turnos, e simula uma votação normal, em ambiente controlado. O objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo contabilizado pela urna. 

• Teste de Integridade com Biometria – é feito com o emprego das impressões digitais de eleitoras e eleitores voluntários convidados, depois de eles terem participado da votação oficial. A testagem é aplicada em todas as capitais brasileiras, e os locais são definidos até dez dias antes da votação, contendo no mínimo 5% e no máximo 10% do total de urnas destinadas ao Teste de Integridade. 

• Zerésima – é o relatório emitido pela urna eletrônica antes do início da votação que comprova que não existe nenhum voto registrado no equipamento. Ou seja: atesta que, naquela urna eletrônica, havia zero voto antes de começar a votação, daí o nome do relatório. Após a impressão, os presentes devem assinar o documento, incluindo o presidente da mesa receptora, os mesários e os fiscais de partidos políticos. Só então tem início a votação. 

• Boletim de Urna (BU) – é o documento digital ou impresso que contém os resultados da urna eletrônica, ou seja, o número de votos que cada candidata ou candidato recebeu naquela seção eleitoral, entre outros dados. O relatório é impresso após o encerramento da votação e colocado na porta da seção para conhecimento público. Ele também tem um QR Code, que pode ser lido com a câmera do celular por meio do app Boletim na Mão. 

• Boletim na Mão – aplicativo de smartphone desenvolvido pela Justiça Federal que possibilita às pessoas a captura dos códigos QR Code dos BUs de qualquer seção eleitoral do país. De posse desse resultado, qualquer pessoa pode comparar o resultado coletado dentro da seção eleitoral com o publicado pelo TSE. 

Depois da eleição 

• Resultados – os dados dos Boletins de Urna também podem ser utilizados para a conferência dos resultados das eleições. O TSE disponibiliza um site exclusivo para a eleitora e o eleitor acompanharem a totalização do pleito. Depois de totalizados, os votos são disponibilizados na versão web e no aplicativo disponível nas lojas virtuais e que pode ser instalado gratuitamente em qualquer dispositivo móvel. 

 AN/EM, DB 

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