O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nesta terça-feira (17), a partir das 19h, em julgamento conjunto, quatro recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) envolvendo a cassação de mandatos e a declaração de inelegibilidade do prefeito, da vice-prefeita e de vereador de Coreaú (CE). Eles foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2020.  

Os ministros também devem julgarrecurso contra decisão do TRE do Pará que manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo por violência política de gênero contra a deputada federal Renilce Conceição Nicodemos de Albuquerque (MDB-PA), eleita em 2022. 

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:  

Agravos em Recursos Especiais Eleitorais 0600158-36.2020.6.06.0064,0600161-88.2020.6.06.0064,0600162-73.2020.6.06.0064 e 0600164-43.2020.6.06.0064 (julgamento conjunto) 

Trata-se de recursos contra decisão do TRE do Ceará que determinou a cassação dos diplomas e tornou inelegíveis, por oito anos, o prefeito de Coreaú (CE), José Edezio Vaz de Souza, a vice-prefeita, Érika Frota Monte Coelho Cristiano, e o vereador Francisco Antônio de Menezes Cristino. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. O Regional também declarou a inelegibilidade da secretária municipal Humberlandia Mesquita de Assis. Medida liminar suspendeu a incidência da inelegibilidade para todos os envolvidos, bem como a realização de eleições suplementares, até o julgamento definitivo dos recursos pelo TSE. 

Relator: ministro André Mendonça 

Recurso em Habeas Corpus 0600118-88.2024.6.14.0000  

Recurso, com pedido liminar, interposto pelo ex-deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo contra decisão do TRE do Pará que denegou habeas corpus e manteve sua prisão preventiva. Ele é acusado de suposta prática dos crimes de extorsão, perseguição, injúria, difamação e violência política de gênero contra a deputada federal Renilce Conceição Nicodemos de Albuquerque (MDB-PA), eleita em 2022. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

A lista de processos está sujeita a alterações.      

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.     

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/LC, DB 

Processos relacionados: Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600158-36.2020.6.06.0064; Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600161-88.2020.6.06.0064; Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600162-73.2020.6.06.0064; Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600164-43.2020.6.06.0064; e Recurso em Habeas Corpus 0600118-88.2024.6.14.0000