O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (10), a partir das 19h, recurso contra decisão que cassou o mandato de vereador eleito em Porto Alegre (RS) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2020.  

O Colegiado também deve retomar o julgamento de embargos de declaração referentes à decisão que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Água Preta (PE) e os tornou inelegíveis, por oito anos, pelas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral de 2020. 

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados: 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0601017-44.2020.6.21.0158 

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que cassou o diploma e o mandato do vereador de Porto Alegre Alexandre Bobadra (PL) por interferência do poder econômico e dos meios de comunicação nas Eleições Municipais de 2020. Ele foi condenado pela distribuição indevida dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita, ao desrespeitar os percentuais mínimos de cotas de gênero e raça estabelecidos pela legislação. O processo foi retirado do Plenário Virtual do TSE por pedido de destaque feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. 

Relatora: ministra Cármen Lúcia 

Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038   

Trata-se da retomada da análise de recurso contra a decisão que cassou os mandatos e tornou inelegíveis, por oito anos, Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, de Água Preta (PE). Eles foram condenados pelas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2020. No caso, o Plenário do TSE reformou a decisão do TRE de Pernambuco que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas robustas sobre os delitos eleitorais apontados. No início do julgamento dos embargos pelo TSE, o então relator, ministro Raul Araújo – que não integra mais o Tribunal –, rejeitou-os e determinou a realização de eleição suplementar para os cargos na modalidade indireta. 

Relator: Antonio Carlos Ferreira  

A lista de processos está sujeita a alterações.      

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.     

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/LC, DB  

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0601017-44.2020.6.21.0158 e Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038