O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (19), excepcionalmente a partir das 9h, recurso que envolve supostos crimes praticados pelo deputado federal Júlio Luiz Baptista Lopes (PP-RJ). Os ministros também devem julgar recurso contra decisão que aprovou, com ressalvas, as contas do Diretório Nacional do Partido Cidadania referentes ao exercício financeiro de 2019.

A sessão plenária de julgamento foi antecipada em uma hora em razão da solenidade de posse do ministro Antonio Carlos Ferreira como membro efetivo do Tribunal.

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600174-20.2023.6.19.0000   

Recurso referente a inquérito policial que envolve o deputado federal Júlio Luiz Baptista Lopes por suposta pratica de crimes comuns conexos, inclusive falsificação ou alteração de documentos públicos para fins eleitorais. O processo trata de questões relacionadas ao arquivamento do inquérito, ao prosseguimento da investigação pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ou à transferência da competência à Justiça Eleitoral por suposta existência de crimes comuns conexos a delitos eleitorais. O processo foi retirado do Plenário Virtual por pedido de destaque feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Embargos de Declaração na Prestação de Contas 0600953-08.2020.6.00.0000   

Recurso contra decisão do TSE que aprovou, com ressalvas, as contas do Diretório Nacional do Partido Cidadania referentes ao exercício financeiro de 2019. O Plenário determinou que a legenda devolvesse a quantia de R$ 1.550.926,92 ao Tesouro Nacional por uso irregular de verbas públicas. Também determinou ao partido a aplicação de R$ 382.311,41 em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres nas próximas eleições. O processo foi retirado de Plenário Virtual por destaque feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/EM, DB

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600174-20.2023.6.19.0000 e Embargos de Declaração na Prestação de Contas 0600953-08.2020.6.00.0000