A Justiça Eleitoral realiza mais um Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais neste domingo (27), 2º turno das Eleições Municipais de 2024. Da mesma forma como ocorreu na primeira etapa do pleito, a auditoria tem o objetivo de atestar que, nas urnas eletrônicas, estão instalados os sistemas oficiais desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foram assinados digitalmente e lacrados em cerimônia pública concluída no último dia 10 de setembro.

No total, 83 urnas serão submetidas à fiscalização, realizada nas seções eleitorais de municípios pertencentes aos 20 estados em que ocorre o 2º turno. O Teste de Autenticidade acontece antes do início da votação e está previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021. O evento é público e conta com a participação das entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral.

Teste inicia com sorteio das seções a serem auditadas

O Teste de Autenticidade começa com o sorteio das seções eleitorais que passarão pela auditoria. Em seguida, a pessoa que estiver presidindo a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica em cada localidade deverá providenciar o relatório das correspondências entre as urnas e as seções escolhidas ou sorteadas.

Esse relatório é obtido pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização do TRE com o objetivo de integrar a ata do evento. A pessoa também deverá comunicar imediatamente ao juiz eleitoral sobre a seção escolhida ou sorteada e o número da respectiva correspondência da urna eletrônica.

Logo após, a juíza ou o juiz da zona eleitoral deverá realizar o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. Essa etapa é realizada com a convocação dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. A juíza ou juiz dará publicidade às demais entidades fiscalizadoras sobre a necessidade de comparecerem ao local de votação pelo menos uma hora antes do início da votação para acompanhar a auditoria da urna eletrônica na seção eleitoral sorteada. 

Além disso, o juiz eleitoral deverá informar ao presidente da mesa receptora de votos sobre a auditoria na urna da respectiva seção eleitoral, bem como repassar as orientações sobre os procedimentos a serem adotados. Ainda precisará providenciar material específico, que ficará aos cuidados dele ou da pessoa que conduzirá a auditoria. 

Procedimentos de verificação no dia da eleição

Na seção onde a urna será auditada, a juíza ou o juiz eleitoral determinará a realização dos seguintes procedimentos, que ocorrerão antes da emissão da zerésima:

• exame do comprovante de carga para verificar que é a urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada;
• rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado e retirada da mídia de resultado; e
• verificação das assinaturas e dos resumos digitais pelo programa do TSE, pelo programa de verificação apresentado pela pessoa interessada ou por ambos. 

A zerésima é o documento emitido pela urna, antes de iniciada a votação, que comprova não haver voto registrado para nenhum dos candidatos no equipamento.  

Conclusão da auditoria 

Finalizada a verificação da assinatura e a impressão do relatório para atestar a integridade dos sistemas, serão adotadas as seguintes ações:

• retirada das mídias de acionamento dos sistemas de verificação;
• reinserção da mídia de resultado da urna eletrônica, retirada no início da auditoria;
• lacração da tampa do compartimento da mídia de resultado com novo lacre, o qual será assinado pelo juízo eleitoral ou por pessoa por ele designada; e
• lavratura da ata circunstanciada do término dos trabalhos, assinada pelo juízo eleitoral ou por pessoa por ele designada e pelas demais pessoas presentes.

Lavrada a ata da auditoria, o juiz eleitoral determinará o início dos trabalhos de votação na seção eleitoral. 

AN/BA, DB