O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (8), a partir das 19h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que condenou o então deputado distrital José Gomes a 2 anos e 4 meses de reclusão e inelegibilidade, por 8 anos, por crime de coação eleitoral nas Eleições Gerais de 2018.  

Os ministros também devem julgar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) envolvendo crime de boca de urna nas Eleições 2018, caracterizado pela distribuição de santinhos de propaganda eleitoral no dia da eleição na cidade de São Gotardo (MG). 

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:     

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0000108-47.2018.6.13.0254 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que condenou Renildo Carlos de Morais pelo crime de boca de urna, em razão da distribuição de impressos de propaganda eleitoral de candidato a eleitores no dia da Eleição de 2018 em São Gotardo (MG). O Regional o condenou à pena de 6 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de 6.250 UFIRs.  

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

Recurso Especial Eleitoral 0000006-12.2019.6.07.0010 

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que condenou o então deputado distrital José Gomes e seu primo, Douglas Ferreira de Laet, por crime de coação eleitoral nas Eleições Gerais de 2018. O crime estaria caracterizado por ameaças de demissão a funcionários de empresa de serviços gerais de propriedade da família que não votassem no parlamentar. José Gomes foi condenado à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e à inelegibilidade, por 8 anos. Douglas Ferreira foi condenado a 1 ano de reclusão em regime aberto. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações.    

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.     

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.     

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/LC, DB   

Processos relacionados: Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0000108-47.2018.6.13.0254; e Recurso Especial Eleitoral 0000006-12.2019.6.07.0010