O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (29), a partir das 19h, 25 processos. Entre os destaques, está um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que tornou inelegível o então prefeito de Caldas Novas (GO) Evando Magal e o seu vice, Fernando de Oliveira Resende, por abuso de autoridade nas Eleições 2016. 

O Colegiado também deve julgar recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que cassou o mandato do deputado estadual Carlos Alberto Lobato Lima e o tornou inelegível, pelo prazo de oito anos, por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições 2022.  

Outro processo previsto na pauta envolve candidato ao cargo de vereador na Cidade Ocidental (GO) que requer desistência de recurso, por perda do objeto da ação, diante de não ter sido eleito nas Eleições 2024.  

Os ministros também devem julgar, em listas, recursos relativos a registros de candidaturas no pleito deste ano em diversos municípios. 

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (29). 

Recurso Especial Eleitoral 0000456-12.2016.6.09.0007  

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato do prefeito de Caldas Novas (GO), Evando Magal (PP), e do seu vice, Fernando de Oliveira Resende (PPS), e os declarou inelegíveis por um período de oito anos. Eles foram condenados por abuso de poder de autoridade e abuso na utilização de meios de comunicação social durante as Eleições Municipais de 2016. 

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600247-05.2024.6.09.0042     

Paulo Trindade Cruz, candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2024 na Cidade Ocidental (GO), requer desistência do recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que indeferiu seu registro de candidatura por incidência de inelegibilidade até 2027. Ele aponta a perda do objeto da ação, uma vez que não foi eleito neste ano.   

Relator: ministro André Mendonça  

Recurso Ordinário Eleitoral 0601632-53.2022.6.03.0000 e Recurso Ordinário Eleitoral 0601633-38.2022.6.03.0000 (julgamento em conjunto) 

Trata-se de recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que cassou o mandato do deputado estadual Carlos Alberto Lobato Lima e o tornou inelegível, pelo prazo de oito anos, por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições Gerais de 2022. Também declarou a inelegibilidade de Gesenildo dos Santos Soares e Laudileia Monteiro Silva por abuso do poder econômico no mesmo pleito. 

Relator: ministro André Mendonça 

A lista de processos está sujeita a alterações.   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.  

MC/LC, DB 

Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral 0000456-12.2016.6.09.0007; Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600247-05.2024.6.09.0042; Recurso Ordinário Eleitoral 0601632-53.2022.6.03.0000 e Recurso Ordinário Eleitoral 0601633-38.2022.6.03.0000