O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que rejeitou pedido de regularização de contas não prestadas do diretório estadual do partido Cidadania relativas ao exercício financeiro de 2022. 

Os ministros também devem julgar recurso de Ciro Gomes, então secretário de Saúde do Ceará em 2014, multado em 10 mil UFIRs pelo TRE do estado. No caso, a defesa requer o parcelamento da sanção em 60 prestações mensais, contra as 10 parcelas mensais determinadas pela Corte regional. 

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:    

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600065-04.2024.6.25.0000 

Trata-se de recurso interposto pelo diretório estadual do partido Cidadania contra decisão do TRE de Sergipe que rejeitou pedido de regularização de contas não prestadas por ausência de dados e documentos indispensáveis ao exame do ajuste contábil. A agremiação requer que as contas, relativas ao exercício financeiro de 2022, sejam aprovadas ou aprovadas com ressalvas. 

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0602831-29.2022.6.06.0000  

Recurso interposto por Ciro Ferreira Gomes, então secretário de Saúde do Ceará em 2014, questionando decisão do TRE do estado que o condenou a multa de 10 mil UFIRs, por descumprimento de veiculação de direito de resposta envolvendo Eunício Lopes de Oliveira, candidato ao governo cearense nas eleições gerais daquele ano. No caso, Ciro Gomes requereu o parcelamento da multa em 60 prestações mensais, mas o TRE determinou o pagamento em 10 parcelas mensais e sucessivas.  

Relator: ministro André Mendonça 

A lista de processos está sujeita a alterações.   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/LC, DB  

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600065-04.2024.6.25.0000; eAgravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0602831-29.2022.6.06.0000