O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (3), a partir das 10h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que condenou Rafael Luis Ferreira Falcão a cinco anos de reclusão e 205 dias-multa pelos crimes de corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores nas Eleições 2020.

O Plenário deve julgar, ainda, mais três recursos. Um deles trata de multa de R$ 5 mil aplicada ao governador da Paraíba (PB) por propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. Outro contesta decisão que cassou o mandato e declarou inelegível um vereador eleito em Três Rios (RJ) por prática de compra de votos nas Eleições 2020.

Os ministros também vão julgar recurso contra decisão que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e absolveu Jorge Antonio Soriano Moura, candidato não eleito ao cargo de prefeito de Bauru (SP). Ele foi acusado de suposta divulgação de fato inverídico contra adversário nas Eleições 2020.

Na sessão administrativa, o Plenário vai examinar pedidos de envio de Força Federal para os municípios de Chã Preta, Campo Alegre, Estrela de Alagoas, Marechal Deodoro, Maribondo, Roteiro e Teotônio Vilela, todos de Alagoas, e de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados: 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600785-38.2020.6.19.0174

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que condenou Rogério Camarinho Tavares, vereador eleito em Três Rios (RJ), por compra de votos nas Eleições Municipais de 2020. O TRE determinou a cassação do mandato do político, o declarou inelegível por oito anos e o condenou ao pagamento de multa.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0602022-87.2022.6.15.0000

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que condenou João Azevêdo Lins Filho, candidato a governador eleito em 2022, e sua coligação Juntos pela Paraíba ao pagamento individual de multa de R$ 5 mil por realizarem propaganda eleitoral irregular. A sanção foi imposta devido à fixação de placa com dimensões superiores às permitidas em comitê de campanha e com efeito de outdoor.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600042-39.2021.6.26.0387

Recurso contra decisão que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e absolveu Jorge Antonio Soriano Moura, candidato não eleito ao cargo de prefeito de Bauru (SP) nas Eleições 2020. Ele foi condenado pelo TRE por difamação e divulgação de fato supostamente inverídico a respeito de adversário na eleição.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral  0600601-90.2020.6.11.0017

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que condenou Rafael Luis Ferreira Falcão a cinco anos de reclusão e a 205 dias-multa pelos crimes de corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores no dia das Eleições 2020. Rafael Falcão foi condenado por transportar eleitores no trajeto entre as cidades Nortelândia (MT) e Santo Afonso (MT) e por oferecer vantagens em troca de votos em favor de seu irmão, Luis Fernando Falcão, então candidato e eleito prefeito de Santo Afonso.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.    

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/EM, DB

Processos relacionados: PAs 0600317-46.2024.6.02.0000, 0600335-67.2024.6.02.0000, 0600279-34.2024.6.02.0000, 0600392-84.2024.6.20.0000, Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600785-38.2020.6.19.0174; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0602022-87.2022.6.15.0000; Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600042-39.2021.6.26.0387 e Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600601-90.2020.6.11.0017