O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, nesta quinta-feira (17), a partir das 10h, o julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o mandato e tornou inelegível o vereador eleito no município de Icó (CE) Francisco Evandro de Araújo Filho, por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

O TSE também deve julgar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que envolve suposta fraude à cota de gênero praticada pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador em Cururupu (MA) nas Eleições 2020.

Os ministros devem julgar, ainda, dois recursos: um contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral pernambucano que indeferiu registro de candidata ao cargo de vereadora de Recife (PE) por ausência de domicílio eleitoral dentro do prazo limite de seis meses antes das Eleições 2024, e outro recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que bloqueou dois veículos de propriedade de Ciro Gomes até a quitação de multa eleitoral aplicada nas Eleições 2016.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados: 

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600562-40.2020.6.06.0015 

Será retomado julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o mandato e tornou inelegível o vereador eleito no município de Icó (CE) Francisco Evandro de Araújo Filho, por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. O Regional também declarou a inelegibilidade de Francisco Evandro de Araújo e absolveu Maria Raquel Feitosa de Araújo por ausência de provas. O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça, após o relator votar pela absolvição do vereador.  

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600001-71.2021.6.10.0014

Recurso apresentado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que rejeitou ação que envolve suposta fraude à cota de gênero que teria sido praticada pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao uso de duas candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereadora em Cururupu (MA) nas Eleições 2020.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600122-41.2024.6.17.0001

Recurso proposto contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que indeferiu o registro de candidatura de Lilian Pollyana Dias Ferreira ao cargo de vereadora de Recife (PE), nas Eleições 2024, por ausência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição no prazo mínimo de seis meses antes das eleições.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0000006-65.2016.6.06.0003

Recurso apresentado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que manteve o bloqueio (gravames) de dois veículos de propriedade de Ciro Gomes até a quitação integral de execução fiscal proposta pela União por dívida de multa eleitoral nas Eleições 2016.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.  

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.  

MC/EM, DB

Processos relacionados: Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600562-40.2020.6.06.0015; Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600001-71.2021.6.10.0014; Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600122-41.2024.6.17.0001; e Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0000006-65.2016.6.06.0003