Um dos temas centrais para o fortalecimento da democracia no Brasil é o combate à violência política de gênero. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atua permanentemente para superar essa violência no processo eleitoral, com reflexos diretos na efetividade da democracia no Brasil. Em 2024, além das ações em favor da participação da mulher nos processos eleitorais, o Tribunal também adere à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. 

Inspirada na ação mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, a campanha dos 21 dias promoverá múltiplas ações, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, relacionadas ao tema, entre elas, visitas em escolas para falar sobre a questão racial e étnica; reflexões sobre paridade de gênero, mulheres na política, indicadores climáticos com perspectiva de gênero; e outras. 

Aprimoramento da legislação de combate à violência  

Em 2021, a Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero, formalizou uma necessária novidade na legislação eleitoral. Com isso, o TSE pôde estabelecer regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher em todos os espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. 

Em maio deste ano, o Plenário do TSE aprovou a Súmula 73, que estabelece critérios para aferição da prática de fraude à cota de gênero, desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. O objetivo foi definir formalizar a jurisprudência deste Tribunal Superior e determinar que todos os órgãos judicantes eleitorais sigam a orientação jurisprudencial, em atendimento aos princípios constitucionais da igualdade de gênero e o repúdio a toda forma de discriminação e violência política. 

Campanhas 

Além de aperfeiçoar resoluções que disciplinam o processo eleitoral, o Tribunal vem aumentando suas iniciativas para garantir a democracia participativa livre de violências, promovendo debates e seminários e produzindo e veiculando campanhas e matérias jornalísticas que buscam sensibilizar as pessoas sobre a violência de gênero. 

Em setembro deste ano, o TSE criou o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais das Mulheres. Na ocasião, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia destacou o objetivo do grupo em garantir a plena participação política da mulher e enfrentar a violência de gênero no campo eleitoral. A regulamentação e a composição do Observatório constam, respectivamente, das Portarias TSE nº 738 e 739, de 11 de setembro deste ano.  

Em maio de 2024, o TSE pôs em curso a campanha “Mulher na política é outra história”, veiculada nas emissoras de rádio e televisão e nas redes sociais, que buscou incentivar a participação feminina nas eleições.  

Outra campanha com o mote da participação feminina ocorreu antes do primeiro turno das eleições municipais, quando a ministra Cármen Lúcia, lançou a campanha “Violência política de gênero - Nosso voto é a nossa voz”, disponível no canal do TSE no YouTube.

O tema também foi conteúdo da revista “Estudos Eleitorais”, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). O volume 16, n° 2, conta com nove artigos em português e inglês assinados por 18 autores. Nas suas 240 páginas, a revista traz textos que abordam diferentes assuntos, como igualdade de gênero, violência doméstica, racismo e crimes de ódio, representação e representatividade parlamentar e financiamento de campanhas femininas, entre outros.  

Canal de denúncias  

Pelo Sistema de Alertas de Desinformação (Siade), além de denunciar notícias falsas sobre o processo eleitoral, também é possível relatar comportamento ou discurso de ódio, incluindo preconceito de origem, raça, sexo e outras formas de discriminação.  

No Siade, uma equipe interna processa e avalia o enquadramento dos alertas dentro do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Dependendo da gravidade, as denúncias são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e às autoridades para adoção de medidas legais cabíveis. Também no canal sos voto deste Tribunal Superior Eleitoral foram recebidas denúncias de violência política, logo encaminhadas aos órgãos da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e à polícia para investigação e adoção dos procedimentos cabíveis. 

CL/BA, LC, DB