Na sessão desta quinta-feira (21), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram o registro de Eurico José Carneiro Fontenele Arruda, eleito prefeito de Viçosa do Ceará (CE) no pleito deste ano. O Tribunal rejeitou recurso que pedia a inelegibilidade do político por suposto parentesco reflexo com o ex-prefeito. A decisão do TSE foi unânime e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia deferido o registro do candidato.  

Autores do pedido de inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e a coligação Viçosa é do Povo afirmaram que a eleição do candidato, filho do ex-prefeito José Firmino de Arruda, configuraria terceiro mandato consecutivo no cargo pelo mesmo núcleo familiar, bem como inelegibilidade reflexa. 

De acordo com o MP Eleitoral e a coligação, a morte de José Firmino de Arruda, ocorrida mais de dois anos antes do pleito de 2024, não teria extinguido o vínculo familiar para o caso de inelegibilidade reflexa nem a caracterização de perpetuação de um grupo familiar no poder. 

Voto do relator 

O relator do processo, ministro André Mendonça, confirmou a decisão do Regional cearense. De acordo com o magistrado, o falecimento do ex-prefeito José Firmino de Arruda ocorreu mais de dois anos antes do fim do mandato e das Eleições de 2024, o que eliminou a possibilidade de inelegibilidade reflexa.  

Ao votar, o ministro André Mendonça destacou que a distância temporal entre o falecimento do ex-prefeito e as eleições deste ano afastou qualquer influência ativa do político e, ainda, a possibilidade da perpetuação de um núcleo familiar no poder local.  

Nas Eleições de 2024, Eurico Arruda foi eleito prefeito de Viçosa do Ceará no 1º turno ao obter 65,26% dos votos válidos (24.655 votos).  

AN/EM, DB