Neste ano, a Justiça Eleitoral brasileira realizou a maior eleição municipal de todos os tempos, alcançando mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores em 5.569 cidades. Ao longo de 2024, além de desenvolverem as atividades relacionadas à organização do pleito, os tribunais regionais eleitorais (TREs) se dedicaram a iniciativas e soluções que não somente buscaram melhorar a prestação jurisdicional e a oferta de serviços eleitorais à população, como também tiveram o objetivo de impactar a realização da votação.    

De acordo com a plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud), desenvolvida e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Eleitoral promoveu 67 projetos de janeiro a novembro de 2024.     

Os focos vão desde a implementação de linguagem simples e inclusiva — como fizeram os Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro, do Maranhão, do Mato Grosso, de Roraima, do Tocantins, de Goiás, de Alagoas e de outros estados — até o uso de novas tecnologias e inteligência artificial para o aprimoramento de processos e rotinas administrativas, a exemplo dos TREs de Santa Catarina, da Bahia e do Espírito Santo.     

Inclusão    

Para as Eleições 2024, alguns tribunais miraram na intenção de aproximar a Justiça Eleitoral de todas as cidadãs e todos os cidadãos. É o caso do TRE do Paraná e do seu projeto “Mesário Voluntário - Pessoas com Deficiência”. O principal objetivo da iniciativa é integrar esse público aos trabalhos eleitorais, sobretudo na função de mesário. Dados da Justiça Eleitoral mostram que, em 2020, somente 202 pessoas com deficiência foram convocadas para atuar nas eleições municipais no estado.

“A ênfase da acessibilidade e da inclusão muitas vezes fica restrita ao papel do eleitor, que é passivo. Contudo, é fundamental o trabalho cívico nas eleições”, descreve a justificativa do projeto, que colocou em prática ações como a capacitação para pessoas neurodivergentes e a adaptação do caderno de votação para o formato digital, viabilizando a participação de pessoas com deficiência visual.    

Outras atividades realizadas no escopo do projeto foram a produção de materiais didáticos e de sensibilização sobre tipos de deficiência para os públicos interno e externo, além da articulação entre os próprios setores do TRE paranaense para tratar do tema. Como resultado, os números revelam um aumento expressivo na participação de mesárias e mesários com deficiência nas eleições no estado: em 2024, a quantidade foi dez vezes maior que a registrada em 2020, contabilizando 2.052 convocados.    

Compreensão    

Já no Pará, o projeto “Guias Originários: sua língua, seu voto, sua representatividade” resultou na elaboração e no lançamento de cartilhas e vídeos voltados aos povos indígenas locais, com o objetivo de tornar mais ampla e facilitada a compreensão do processo eleitoral a esse público. Para isso, os materiais foram redigidos em português e traduzidos para as línguas Mebêngêkre, Nheengatu, Wai-Wai, Munduruku e Tenetehara. A elaboração dos guias integra a iniciativa da Justiça Eleitoral paraense “Originários: território, etnia e voz”, focada na inclusão da população indígena.     

“Percebemos o quanto precisamos conscientizar os indígenas sobre a importância da escolha de seus representantes de forma justa e consciente. Não é apenas o lançamento do guia em cinco línguas, mas a conscientização dessa população”, afirmou, à época do lançamento do guia, em abril deste ano, o corregedor e vice-presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário.    

Os conteúdos apresentam noções básicas sobre voto e serviços eleitorais (como tirar o primeiro título eleitoral, como transferir o local de votação, etc.), campanha eleitoral, o dia das eleições e a segurança da votação eletrônica. No estado, cerca de 11 mil eleitoras e eleitores autodeclarados indígenas estiveram aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024 em aproximadamente 52 locais de votação instalados em aldeias.     

Segundo o TRE do Pará, foram distribuídos mais de 10 mil guias em pelo menos quatro territórios indígenas visitados na região. Os guias continuam disponíveis em arquivos no formato PDF e também em playlist no canal oficial do TRE-PA no YouTube.     

Serviços ao eleitor    

Em outubro deste ano, o TRE de Pernambuco recebeu o Selo Judiciário Inovador, do I Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, pela iniciativa “De Mala e Cuia - a Justiça Eleitoral mais próxima do povo”. A ideia central do projeto é aprimorar o atendimento eleitoral em áreas remotas e a públicos vulneráveis, como pessoas em situação de rua e adolescentes em conflito com a lei. Para isso, foram utilizados kits biométricos ociosos, que estavam disponíveis em maletas, e realizados atendimentos descentralizados.    

O conceito “De Mala e Cuia” refere-se à mobilização da Justiça Eleitoral em direção ao eleitorado, substituindo o formato tradicional de deslocamento do cidadão aos postos de atendimento fixos. A ação surgiu em resposta ao fechamento de locais de prestação de serviços à eleitora e ao eleitor, o que acabou afetando diretamente regiões e municípios sem zonas eleitorais. Além de reduzir os custos por parte do público-alvo do projeto, a ação fortalece a inclusão democrática.     

Em fase de testes desde março deste ano, a iniciativa atendeu quase 500 eleitoras e eleitores, com foco em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). As atividades do projeto devem ser renovadas ainda neste mês de novembro, com a reabertura do cadastro eleitoral.     

Menos filas    

A convite do TRE da Bahia, quase 2 mil eleitores de cinco seções eleitorais no estado puderam testar o Filômetro. O sistema permite o acompanhamento do tempo de espera nas filas antes do deslocamento para o local de votação, com o intuito de evitar longos períodos de permanência nas seções.     

Nas eleições deste ano, funcionou da seguinte forma: ao chegar aos locais de votação, a eleitora ou o eleitor fez um check-in por meio da leitura de um QR Code específico, disponibilizado na seção eleitoral, registrando o horário de chegada. Ao finalizar a votação, foi necessário fazer um check-out em outro QR Code. O procedimento contabilizava o tempo de espera e o tempo total de permanência no lugar. Dessa forma, o sistema calculava o tempo médio de espera em fila, que era atualizado instantaneamente para todos os eleitores.    

O projeto-piloto também foi testado durante o fechamento do cadastro eleitoral, em maio de 2024. Na ocasião, o público que precisou se dirigir à sede do TRE da Bahia para regularizar a situação eleitoral conseguiu, previamente, consultar o tempo de espera para atendimento. O próximo passo é tornar o uso do Filômetro viável em todos os locais de votação na capital do estado, Salvador, nas Eleições Gerais de 2026.    

JV/LC, DB