“É preciso que a gente dê um voto ao Brasil. Este Brasil dá certo quando se quer. A Justiça Eleitoral é o Brasil que dá certo. A Justiça Eleitoral é um Brasil feito de servidores públicos exemplares. Eu acho que isso é um grande momento".

Com essas palavras, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, encerrou a 4ª Semana Victor Nunes Leal, realizada nos dias 11 e 13 no edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF).

Ao elogiar o trabalho executado pelas servidoras e pelos servidores da Justiça Eleitoral, a ministra ressaltou o alto grau de complexidade do processo de organização das eleições, que, apesar das dificuldades, têm o resultado divulgado na mesma data em que milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas para votar. “Neste segundo turno, 2 horas e 10 minutos depois das eleições, anunciamos o resultado. Isso não é tarefa fácil e as coisas funcionam”, disse.

Durante o evento, a presidente do TSE foi agraciada com um quadro do artista Manu Militão em reconhecimento à sua contribuição para a justiça e a democracia brasileiras. Além da ministra Cármen Lúcia, a mesa de debates também contou com a participação do ministro Floriano de Azevedo Marques e da ministra Edilene Lôbo. O mediador foi o ex-ministro do TSE, Fernando Neves, que atualmente é presidente do Instituto Victor Nunes Leal.

Novo coronelismo

Em sua fala, o ministro Floriano Azevedo Marques ressaltou o pensamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Nunes Leal, que identificou e denunciou as características do coronelismo no Brasil. Ele fez um paralelo da obra do ministro com a atualidade e destacou vários fatores que caracterizam o novo coronelismo, como as notícias falsas e os algoritmos utilizados nas redes sociais.

Já a ministra Edilene Lôbo apontou como uma nova versão da prática a má utilização das verbas que deveriam ser aplicadas para financiar candidaturas femininas: "O dinheiro de campanhas de mulheres é usado para financiar campanha de homens e o dinheiro de campanhas de mulheres negras para financiar campanhas de homens negros. Temos aí uma dupla exclusão de gênero e raça. Um aspecto do passado que insiste em não passar, com mulheres negras ainda na senzala”, disse.

Primeiro dia do evento

A 4ª Semana Victor Nunes Leal teve início na segunda-feira (11) com o painel “O novo coronelismo”. Ao se manifestar, Wagner Rossi Rodrigues, membro do Instituto Victor Nunes Leal, ressaltou o compromisso dos ministros do STF Victor Nunes Leal e Sepúlveda Pertence com um país mais justo e democrático.

“A semana é um evento anual que busca perpetuar e difundir as obras e os ideais do nosso patrono. É uma contribuição à comunidade jurídica, sempre em busca do aperfeiçoamento das instituições e da defesa dos valores do Estado Democrático de Direito”, disse Wagner Rossi.

Já o ex-ministro do TSE Pedro Gordilho afirmou que o novo coronelismo emprega outras ferramentas, como o uso do “orçamento secreto”, que favorece políticos e enfraquece a transparência na aplicação dos recursos públicos. Ele destacou que esse mecanismo possibilita a reeleição de líderes locais e regionais, o que reforça o clientelismo, conceito que remete ao coronelismo antigo.

Em seguida, Ana Frazão, advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB), listou alguns dos desafios da democracia digital. Ela alertou para o impacto da tecnologia no processo eleitoral e a manipulação de informações, que prejudica a qualidade do debate público. Segundo Ana Frazão, a personalização digital iguala opiniões leigas e conteúdos especializados, criando um ambiente de desinformação.

Último a falar no painel, Rafael Favetti, advogado e consultor, abordou o tema neocolonialismo digital. Conforme o advogado, redes e algoritmos controlam o fluxo de informações e influenciam a opinião pública. Ele sugeriu enfrentar o “novo coronelismo” a partir do fortalecimento das instituições, da educação política crítica e do combate à desinformação. Favetti disse que a polarização política e o estímulo rápido a reações prejudicam a democracia.

4ª Semana Nacional Victor Nunes Leal

Organizado pelo Instituto Nacional Victor Nunes Leal (IVNL), com apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Empoderar, o evento abordou o tema “O novo coronelismo” e aconteceu nos dias 11, 12 e 13 de novembro nas modalidades presencial, no edifício-sede do TSE, e à distância, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O projeto foi idealizado para celebrar e promover a cultura jurídica, tratando de temas atuais e relevantes para o ambiente acadêmico-científico.

CL, HA/BA