O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) realizou, nesta sexta-feira (22), a primeira edição no estado do Mutirão Pop Rua Jud, que tem o intuito de oferecer serviços eleitorais à população em situação de rua e vulnerabilidade econômica e social. A ação ocorreu em Palmas, capital tocantinense, e foi executada em parceria com outras instituições. Nesta primeira edição, o atendimento foi feito pela equipe de servidoras e servidores do TRE-TO integrantes do Comitê Regional Pop Rua Jud Tocantins na Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros (Ecim), no Jardim Taquari, das 7h às 18h. 

O Mutirão Pop Rua Jud é uma ação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 425/2021. A finalidade da iniciativa é oferecer a esse público atendimento prioritário e sem burocracia, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo a todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros. 

De acordo com o juiz do TRE-TO e presidente da Comissão do Pop Rua Jud no Tribunal, Rodrigo de Meneses dos Santos, o mutirão é um meio de levar dignidade com serviços essenciais à população. "Ver uma ação integrada entre os órgãos, os poderes e as instituições, todos voltados para as pessoas em vulnerabilidade social, é muito gratificante. O TRE-TO, ao lado de todas essas instituições organizadoras, também tem um papel importantíssimo para o cidadão, na medida em que todos os serviços da Justiça Eleitoral estão à sua disposição para concretizar sua cidadania nos períodos eleitorais”, destaca o magistrado.  

A abertura do evento foi feita pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenadora do Comitê Regional Pop Rua Jud Tocantins, desembargadora Ângela Prudente. “O Comitê, que tenho a honra de coordenar, é o exemplo vivo de como as instituições podem se unir em prova. O objetivo maior é garantir justiça, direitos e inclusão. Entendemos que essa não é uma tarefa simples. A população em situação de rua é heterogênea, por isso nosso trabalho exige sensibilidade e uma abordagem abrangente, integrada e, acima de tudo, humanizada”, afirma a magistrada. 

Treinamento e atendimento 

A equipe do tribunal que participou da ação prestou apoio voluntário e foi capacitada para a execução da atividade. Todos os participantes são servidoras e servidores integrantes da Comissão do Pop Rua Jud, da Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO) e da 29ª Zona Eleitoral de Palmas.  

Entre os serviços do TRE-TO disponibilizados para cidadãs e cidadãos, destacam-se os atendimentos relativos a alistamento eleitoral (1º título), transferência, emissão de certidões, segunda via do título, consultas à situação eleitoral, regularização e orientações gerais sobre a Justiça Eleitoral. 

O TRE-TO ofereceu também atendimento médico. Às 11h30, o médico que atua no Tribunal, Alexandre Janotti, ministrou uma palestra sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).  

Formação e projeto 

O Comitê é composto de representantes do Poder Judiciário do estado de Tocantins e do município de Palmas e conta também com a participação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública Estadual, entre outros órgãos.  

Já os parceiros do Pop Rua Jud são muitos, entre eles o TJTO, o Ministério Público Federal (MPF), o MPE, a Defensoria Pública do Tocantins, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Caixa Econômica Federal, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o TRT-10, a Polícia Militar, o governo do estado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Prefeitura de Palmas e a Receita Federal.  

CL/LC, DB, com informações do TRE-TO