Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (15), em virtude do feriado da Proclamação da República. O feriado é previsto na Lei nº 10.607/2002 e na Portaria TSE nº 48/2024. 

Assim, os prazos processuais que se iniciam ou encerram na data serão automaticamente prorrogados para a próxima segunda-feira (18), quando também serão retomados os serviços presenciais de atendimento ao público, das 11h às 19h. 

Contudo, conforme previsão legal, a suspensão dos prazos não se aplica aos processos sobre propaganda eleitoral, direito de resposta, registro de candidatura e prestação de contas relativos às Eleições 2024.

HA/BA, DB